Justiça suspende a posse do novo ministro da Justiça Wellington César

O ministro José Eduardo Cardozo (Advocacia-Geral da União) afirmou ontem (4) que o governo vai recorrer da liminar concedida pela Justiça Federal que suspende a posse de Wellington César como ministro da Justiça.

"A AGU vai entrar com um recurso contra essa medida e eu confio que essa liminar será cassada", disse Cardozo.

O ministro informou a presidente Dilma Rousseff no fim da tarde de ontem sobre a decisão da juíza federal Solange Ramos de Vasconcelos, da 1ª Vara Federal do Distrito Federal, que deferiu pedido de liminar para suspender o decreto presidencial que dava posse a Wellington César. A juíza acatou os argumentos da Ação Popular proposta pelo deputado José Mendonça Bezerra Filho (DEM-PE).
Cardozo explica que, ao contrário do que sustenta a juíza, César não precisa se desligar do Ministério Público (MP) da Bahia antes de assumir o posto como ministro.

"Na nossa avaliação, isso (a posse sem o desligamento do MP) é perfeitamente possível e é a tese, inclusive, que o Conselho Nacional do Ministério Público defende. Portanto, estamos bem agasalhados com o entendimento do próprio CNMP. Estamos absolutamente convencidos da legalidade da posse, mas vamos discuti-la nos tribunais", completou Cardozo.

A juíza Solange Salgado, da 1ª Vara Federal, entendeu que o Wellington César, que é membro do Ministério Público da Bahia, não pode exercer o cargo de ministro.

De acordo com a decisão, o ministro da Justiça poderá tomar posse novamente, mas somente se pedir exoneração do cargo vitalício no MP ou aposentar-se. Para a juíza, decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmam entendimento de que integrantes do Ministério Público só podem exercer outros cargos no âmbito do próprio órgão.

"Isso não impede, contudo, que o Sr. Wellington César Lima e Silva seja novamente nomeado no cargo de ministro de Estado da Justiça, desde que haja o necessário desligamento (por exoneração ou, se for o caso, aposentadoria) do cargo que ocupa, desde 1991, no Ministério Público do Estado da Bahia, a exemplo do que fora formulado no pedido principal", decidiu a juiza.

O Supremo Tribunal Federal também recebeu ação de um partido de oposição, o PPS, contra a normação do ministro da Justiça e vai julgá-lo na quarta-feira que vem.