Iniciada sessão de apresentação do parecer sobre o impeachment

O relator do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff na Câmara dos Deputados, deputado Jovair Arantes (PTB-GO), deverá ler em instantes o texto de quase 130 páginas sobre o processo.

Arantes deve anunciar hoje se acata a admissibilidade do pedido. O presidente da comissão especial que analisa o pedido, Rogério Rosso, inicia a sessão neste momento.

Líderes partidários e o presidente da comissão especial, Rogério Rosso (PSD-DF), fecharam acordo, horas antes da apresentação do parecer de Arantes, para abertura de inscrições às 14h para os parlamentares que vão querer se manifestar.

O objetivo é tentar calcular o tempo necessário para que todo o trabalho da comissão seja concluído até as 19h da próxima segunda-feira (11), incluindo a possibilidade de estender os debates pelo final de semana.

Pelo Regimento Interno da Casa, cada um dos 130 integrantes da comissão (65 titulares e 65 suplentes) tem direito a se pronunciar por 15 minutos e deputados que não são membros do colegiado podem se inscrever para falar por 10 minutos.

Se o andamento ultrapassar o prazo de cinco sessões plenárias, depois da entrega da defesa de Dilma, poderá abrir brecha para contestações na Justiça.

Se isto for feito, as discussões sobre o parecer só seriam retomadas na sexta-feira (8), em uma nova reunião da comissão que, a princípio, está marcada para 15h.

Pedido de impeachment

O pedido de impeachment de Dilma foi apresentado pelos advogados Hélio Bicudo, Miguel Reale Junior e Janaína Paschoal, que acusam Dilma de cometer crime de responsabilidade pelo atraso nos repasses a bancos públicos para cumprir metas do orçamento, conhecidos como pedaladas fiscais.

Nos argumentos, os advogados ainda citam a edição de decretos suplementares que, segundo eles, aumentaram gastos do governo federal sem autorização do Congresso.

Há dois dias, o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, entregou a defesa de Dilma e teve mais de uma hora para falar sobre os pontos incluídos na peça de quase 200 páginas.

Cardozo disse que não há fundamento jurídico para um processo deimpeachment e assegurou que não houve aumento de gastos com os decretos suplementares.

Governistas vêm sinalizando que vão recorrer à Justiça para questionar diversos procedimentos na condução dos trabalhos da comissão que analisa o processo.

Um dos questionamentos refere-se aos depoimentos tomados, antes da entrega da defesa da presidenta, de dois dos autores do pedido e do ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, e do professor de Direito Tributário da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) Ricardo Lodi Ribeiro.

Caso seja levado à Justiça, o processo ficará parado até uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).