MEC se manifesta favorável e cotas em universidades para deficientes segue para sanção de Temer

O ministro da Educação, Mendoça Filho, manifestou-se favorável a aprovação do projeto de lei que cria cotas para deficientes nas universidades públicas do país. A proposta é de autoria do senador Cássio Cunha Lima (PSDB) e segue para sanção do presidente Michel Temer (PMDB).

O projeto visa facilitar o ingresso de pessoas com deficiência nas universidades públicas e nas escolas federais de ensino técnico de nível médio. A proposta altera a Lei 12.711/2012 e estende a proteção da “lógica das cotas” às pessoas com deficiência, além de negros, índios e pardos já previstos.

No Senado Federal, a proposta tramitou como PLS 46/2015. Após aprovado, seguiu para a Câmara federal como Projeto de Lei 2995/2015 e recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça, em caráter terminativo.

“Para virar lei precisa só da assinatura do presidente e com a manifestação do MEC favorável seguramente ele vai sancionar, provavelmente com um evento no Palácio do Planalto. Estou aqui feliz, é um encerramento do ano fantástico com essa lei, pelo alcance social, pela justiça, pela oportunidade de inclusão. Foram três anos de luta, empenho e articulação”, comemorou Cássio.