Temer defende aprovação de reformas para país superar "maior crise da história"

O presidente Michel Temer enviou uma mensagem nesta quinta-feira (2) ao Congresso Nacional pela abertura dos trabalhos legislativos na Câmara e no Senado na qual defendeu a aprovação de medidas para o Brasil superar a "maior crise da história". Apesar da crise, ressaltou o presidente, o país "tem rumo".

A mensagem foi levada ao Legislativo pelo ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, e lida pelo segundo-secretário da Mesa Diretora do Congresso, senador Gladson Cameli (PP-AC).

A sessão desta quinta foi a primeira com os presidentes recém-eleitos do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

"Nossa missão conjunta, que une brasileiros de todos os quadrantes e forças políticas de todos os matizes, é superar a maior crise de nossa história. Uma crise econômica, de origem essencialmente fiscal, que se traduziu em expressiva retração de nosso Produto Interno Bruto nos últimos dois anos. Uma crise social, cuja face mais dramática é o desemprego de milhões de trabalhadores. E uma crise política, que ecoa no clamor por padrões éticos mais elevados e rigorosos na vida pública", afirmou o presidente em um trecho da mensagem.

Na sequência, acrescentou: "Se, ao expormos a situação do Brasil, a palavra crise é inevitável, ao apresentarmos o caminho para o futuro, o termo-chave é reforma. É hora de encarar sem rodeios as grandes reformas de que o Brasil precisa. Reformas vitais para restaurar a credibilidade que traz investimentos, que gera empregos. Reformas cruciais para que tenhamos um Estado eficiente, que assegure oportunidades para todos. Um Estado que corresponda às legítimas expectativas do cidadão."

Temer, então, citou medidas já aprovadas pelo Congresso em 2016, como a que estabelece um limite para os gastos públicos pelos próximos 20 anos, e a chamada Lei das Estatais, que prevê critérios para nomeação de diretores de empresas públicas.

As reformas

Ao dizer, em seguida, que as reformas não se esgotaram, o presidente defendeu a reforma da Previdência Social, enviada no ano passado ao Congresso e em análise atualmente na Câmara dos Deputados.

Segundo Temer, a "missão" é "salvar" a Previdência e, embora o tema seja "sensível", a reforma é "inadiável", porque as contas do INSS "simplesmente não fecham" - pelo Orçamento previsto para este ano, o rombo será superior a R$ 180 bilhões.

"A reforma é fundamental para garantir as aposentadorias de amanhã, para garantir futuro mais seguro para nossos jovens. E é fundamental, desde logo, para a solidez das contas públicas, para a credibilidade da economia, para novos investimentos, para a geração de empregos", afirmou o presidente.

Temer aproveitou para também defender a proposta de reforma trabalhista, chamada por ele de "readequação trabalhista", também enviada em 2016 e ainda em análise no Congresso. Pelo projeto, 12 pontos poderão ser negociados entre patrões e empregados e, em caso de acordo, passarão a ter força de lei.

Na avaliação do presidente, é preciso ter regras "mais ajustadas à economia contemporânea". "Não se trata, em absoluto, de suprimir direitos, que são sagrados. Trata-se de modernizar as normas que regem as relações de trabalho e liberar o potencial produtivo do país", acrescentou