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Brasil

Constitucionalista não acredita em renúncia de Temer e projeta cassação em junho

Fábio Andrade não acredita na renúncia de Temer e acha improvável o impeachment

Da Redação do Diamante Online

18/05/2017 às 17:46 | Atualizado em 17/03/2024 às 11:21

O advogado constitucionalista Fábio Andrade analisou o atual quadro nacional, após a delação de Joesley Batista, da JBS, envolvendo o presidente Michel Temer (PMDB), e disse que a perspectiva é de saída de Temer da Presidência da República, mas projeta três possibilidades para o afastamento. A primeira é a renúncia. A segunda, mais factível, segundo o jurista, é a cassação do mandato dele pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Já a terceira alternativa, o impeachment, segundo Andrade, é mais improvável porque depende do Congresso e segue um rito demorado.

"Segue o mesmo processo que foi feito com Dilma, abrir na Câmara, o presidente da Câmara acolher o pedido, colocar em votação e o plenário acatar, vai para o Senado, tem a defesa no Senado. Essa me parece a mais improvável", opinou o advogado Fábio Andrade, professor de Direito Constitucional.

De acordo com ele, a hipótese mais provável é a cassação pelo TSE, no julgamento da chapa Dilma-Temer. "O voto do relator [ministro Herman Benjamin] já parece inclinado nesse sentido. O que parece imponderável é a renúncia dele. Renúncia é um ato individual", analisa. "Minha expectativa é que em junho o TSE, diante dessa nova conjuntura, vai cassar a chapa Dilma-Temer", disse.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, já marcou o julgamento da cassação da chapa de Dilma Rousseff e Michel Temer para os dias 6, 7 e 8 de junho.

Fábio Andrade explicou que os novos fatos denunciados ontem não podem ser considerados no processo eleitoral do TSE, mas afirma que eles têm peso no julgamento. "Isso não pode ser levado em conta para o processo, ainda que todos os ministros neguem, mas isso tem peso, seguramente vai ser levado em conta pelos ministros que vão julgar", ponderou.

No processo, o PSDB acusou a chapa Dilma-Temer de ter cometido abuso do poder econômico e político na campanha. De acordo com os autores da ação, houve “desvio de finalidade de pronunciamentos oficiais em cadeia nacional, eminentemente utilizados para a exclusiva promoção pessoal da futura candidata”.

Os tucanos também afirmam que houve veiculação de ampla propaganda institucional em período vedado; uso do Palácio do Planalto para atividades de campanha; uso de gráficas de fachada; uso indevido dos Correios na campanha; despesas de campanha acima do limite legal; financiamento irregular; além de falta de comprovantes idôneos para algumas despesas.

Depois que o processo foi instaurado, outros elementos foram incluídos. Houve inclusive o compartilhamento de provas da Operação Lava-Jato por parte do juiz Sérgio Moro, que conduz as investigações em Curitiba. Os documentos atestariam que boa parte das doações eleitorais registradas corresponde a propina acertada no esquema de desvio de dinheiro da Petrobras. Há também indícios de que o marqueteiro João Santana recebeu dinheiro de empreiteiras da Lava-Jato por serviços prestados à campanha eleitoral petista.

ClickPB

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