Por 4 votos a 3, TSE rejeita cassação da chapa Dilma-Temer na eleição de 2014

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, deu o voto de desempate e livrou a chapa formada pela ex-presidente Dilma Rousseff e pelo atual mandatário, Michel Temer, de ser cassada por abuso de poder econômico nas eleições de 2014 nesta sexta-feira (9). Foram 4 votos contra e 3 a favor.

Após quatro dias de debates, os ministros da entidade votaram sobre o caso em uma sessão que se estendeu até a noite de sexta-feira. Ao abrir os trabalhos de voto, o relator do caso, ministro Herman Benjamin leu seu parecer e pediu a cassação da chapa por conta das provas apresentadas durante o processo. Ele ainda criticou a decisão tomada na quinta-feira (9), pela maioria dos magistrados, de excluir as delações premiadas do processo.

“Meu voto é no sentido da cassação da chapa presidencial eleita em 2014, pelos abusos que foram apurados nesses quatro processos. […]No final, a prestação de contas é única. E neste caso específico, está comprovado nos autos, as despesas do então candidato a vice-presidente da República foram pagas com recursos do caixa comum da campanha presidencial”, disse Benjamin.

Herman Benjamin encerrou sua fala afirmando que não seria “coveiro de prova viva” e que “posso até ir para o velório, mas não vou segurar o caixão”.

Após a suspensão para almoço, os demais ministros começaram a votar. O primeiro foi Napoleão Nunes Maia, que votou contra a cassação porque as revelações “tratam de temas que não cabem a um tribunal eleitoral. Segundo ele, o pedido impetrado pelo PSDB quis “ganhar no tapetão” as eleições perdidas nas urnas.

“Uma coisa é punir as pessoas por crimes, e outra coisa é privar quem ganhou a eleição do exercício do mandato”, disse ao justificar seu voto.

Na sequência, o ministro Admar Gonzaga seguiu a mesma linha de Maia e afirmou que, apesar dos fatos serem “gravíssimos”, “merecem apuração em sede própria”, afirmando que não cabe a um tribunal eleitoral analisar a questão.

O quarto voto foi dado pelo ministro Tarcisio Vieira, que afirmou que não há provas de que houve doações ilegais e que “in dubio pro reo”, ressaltando a expressão latina que diz que em caso de dúvidas, deve-se decidir a favor do réu.

“Ficou realmente demonstrado um esquema de recursos ilícitos, mas não ficou comprovado de forma cabal o incremento direto na campanha de 2014”, acrescentou.

No momento em que o placar apontava três votos contrários à cassação e um a favor, o ministro do TSE, Luiz Fux, que também atua no Supremo Tribunal Federal (STF), votou favoravelmente à cassação da chapa.

Fux, assim como Benjamin, considerou as delações como provas e afirmou que “não dá para fechar os olhos para provas dos autos”.

“Será que eu, como magistrado que vou julgar a causa agora com esse conjunto, com esse quadro sem retoques de ilegalidades, eu vou me sentir confortável, com a devida vênia, de usar um instrumento processual para não encarar a realidade?”, questionou aos outros ministros.

Assim que abriu sua fala, a ministra Rosa Weber também já afirmou que votaria pela cassação, empatando a votação no plenário. “Fatos supervenientes, no meu entender, podem ser fatos novos. Não tenho como não endossar a leitura dos atos feita pelo relator”, destacou a ministra, que também atua no STF.

Em sua fala, Weber ainda destacou que o direito à defesa foi amplamente dado tanto para Dilma como para Temer e ressaltou a importância de acrescentar as delações apresentadas durante o processo ao caso – mesmo que a condenação não necessitasse delas.

Ao iniciar sua fala, Mendes ressaltou que o relatório de Benjamin faria com que “todos fossem cassados” até 2006. “Não se pode trocar um presidente da República a toda hora, ainda que se queira”, afirmou o presidente do TSE.

“Prefere-se manter um governo ruim e mau escolhido do que tirar a estabilidade de país. E ninguém venha me dar lição aqui porque também eu quero o combate à corrupção. Mas, precisamos analisar o caso sob a Constituição”, acrescentou.

Mendes ainda reafirmou que as pessoas “não devem usar o tribunal para resolver crise política” porque não é essa a função da Justiça. Após a fala, ele comentou que acompanharia o voto dos três ministros que votaram cassação.