Governo recorrerá de decisão que vetou aumento de impostos na gasolina

As Polícias Militar e Civil da Paraíba são as que mais deixaram satisfeitos os cidadãos que entraram em contato com ambas as corporações no último ano.

O número chega a 65,6% no estado, o índice mais alto do Brasil (veja tabela com números de todo o país abaixo). Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro aparecem em seguida com as forças de segurança mais bem avaliadas.

Os dados são da Pesquisa Nacional de Vitimização, do Ministério da Justiça, lançada na última semana.

O caso do Rio é particularmente inusitado: os moradores do estado apresentam um dos três menores índices de confiança nas polícias militar e civil dentre todos os estados, mas os números são mais elevados que a média nacional quando é feita a avaliação de satisfação por quem foi de fato atendido nos 12 meses anteriores à pesquisa.O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse hoje (25) que o governo recorrerá da decisão da Justiça Federal no Distrito Federal que suspendeu o reajuste das alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre a gasolina, o diesel e o etanol, anunciado pelo governo na última quinta-feira (20). Segundo ele, advogados da Advocacia Geral da União (AGU) já estão analisando a decisão para preparar a defesa.

“A interpretação dos advogados da AGU é a de que o aumento dos tributos está dentro da lei. A AGU vai apresentar o recurso e vamos aguardar como sempre. Encaramos com tranquilidade as decisões de outros poderes”, disse o ministro.

Meirelles reforçou que a discordância entre os poderes é uma das características da democracia e o aumento das alíquotas desses impostos foi baseada na avaliação dos advogados da AGU e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. “Continuamos acreditando nela [na Justiça]. O juiz entendeu diferente e está em seu legítimo direito. Compete à AGU apresentar toda a argumentação e aguardar as decisões posteriores. Em resumo mantemos a serenidade, tranquilidade e a convicção do que fizemos”.

Meirelles ressaltou que caso o governo seja derrotado pensará em outras formas de tributo. “Esse é o tributo mais eficiente, não só do ponto de vista de efeito para a economia e outros indicadores, mas respeitamos as decisões judiciais depois de todos os recursos”.

Esses números não são similares para todas as ocorrências: atingem elevados 74,3% de satisfação em acidentes de trânsito e 59,5% para roubos de carro, mas fica em 38,4% para furto de motos e 41,2% em casos de ofensa sexual.

É preciso ressaltar que a aprovação em muitos casos está mais ligada à cordialidade dos policiais (23,2%) do que à resolução efetiva dos casos por meio da recuperação de bens (5,7%) ou porque os criminosos foram presos (3,7%).

Foram entrevistados 78 mil pessoas em 346 municípios, no período de junho de 2010 a maio de 2011 e junho de 2012 a outubro de 2012.