Rodrigo Janot denuncia Michel Temer ao STF

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou o presidente da República, Michel Temer, pela segunda vez nesta quinta-feira. A nova denúncia é pelos crimes de organização criminosa e obstrução de Justiça. A decisão do procurador-geral foi por oferecer uma única denúncia, envolvendo fatos relacionados aos dois crimes, e não duas, como se cogitou até esta reta final do mandato do procurador-geral. O último dia útil do mandato é sexta-feira. Janot decidiu não deixar a nova acusação contra Temer para amanhã. (Leia a íntegra da denúncia)

Temer é acusado de ser líder da organização criminosa. O grupo recebeu propina, conforme a denúncia do procurador-geral, por atuações na Petrobras, Furnas, Caixa Econômica Federal, Ministério da Integração Nacional e Câmara dos Deputados. O valor dos subornos pagos ao grupo é de R$ 587 milhões, segundo Janot.

O núcleo político da organização criminosa era composto também por integrantes de PP e PT, além de integrantes do PMDB no Senado, como explica o procurador-geral. Em maio de 2016, com o afastamento temporário da presidente Dilma Rousseff em razão do processo de impeachment, o grupo do PMDB da Câmara – "especialmente Michel Temer" – passou a ocupar papel de destaque devido à ascensão de Temer ao poder.

Os seis integrantes do chamado "quadrilhão" do PMDB da Câmara foram denunciados por Janot: além de Temer; Eliseu Padilha, ministro da Casa Civil, e Moreira Franco, ministro da Secretaria Geral da Presidência; o ex-ministro da Secretaria de Governo da Presidência Geddel Vieira Lima; e os ex-presidentes da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). O ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), o "deputado da mala", também foi denunciado pelo procurador-geral.

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Os executivos Joesley Batista, dono do grupo J&F, e Ricardo Saud, diretor de relações institucionais, também foram denunciados, pelo crime de obstrução de Justiça, no episódio em que supostamente tentaram comprar o silêncio de Cunha e do doleiro Lúcio Funaro, operador de esquemas do PMDB da Câmara. Antes abarcados pela imunidade penal, garantida no acordo de delação premiada, os executivos agora terão de responder por seus supostos crimes em razão da rescisão do acordo.

O presidente já foi denunciado uma vez por corrupção passiva, mas a maioria da Câmara votou por barrar o prosseguimento da acusação no Supremo Tribunal Federal (STF). A nova denúncia também deve ser encaminhada à Câmara para que os deputados deliberem pelo prosseguimento ou pelo interrupção da acusação.

Na denúncia contra Temer, Janot usa a investigação da Polícia Federal (PF) que detalha uma suposta organização criminosa integrada por próceres do PMDB na Câmara: Temer; o ex-ministro da Secretaria de Governo da Presidência Geddel Vieira Lima; os ex-presidentes da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN); o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha; e o ministro da Secretaria Geral da Presidência, Moreira Franco. Geddel, Cunha e Alves estão presos preventivamente. Temer, Padilha e Moreira, no Palácio do Planalto.

A obstrução de justiça diz respeito a uma suposta atuação de Temer para obter o silêncio de Cunha e do doleiro Lúcio Funaro, operador de esquemas do PMDB da Câmara. Neste caso, o presidente teria dado aval para um dos donos do grupo J&F, Joesley Batista, comprar esse silêncio, conforme interpretação do procurador-geral, a partir de gravação feita pelo executivo dentro do Palácio do Jaburu.

A investigação sobre os atos de Temer no exercício do mandato de presidente teve como ponto de partida as delações dos executivos da J&F, proprietária da JBS. O presidente foi gravado por Joesley Batista no dia 7 de março em encontro tarde da noite no Palácio do Jaburu. Joesley contou a Temer que fazia pagamentos a Cunha e Funaro e ouviu do presidente o conselho de "manter isso". O empresário disse ainda que estava tentando segurar procuradores e juízes que o investigavam.

Em conversa com o então deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), "verdadeiro longa manus" de Temer, Joesley pediu ajuda em favor de uma usina termelétrica sua que estava em litígio no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) contra a Petrobras para tentar garantir fornecimento de gás importado da Bolívia. Semanas depois foi feito um acordo entre a Petrobras e a térmica até o final de 2017, acordo que acabou rompido depois de a delação vir à tona.

O pagamento ao deputado, gravado pela PF correndo com uma mala de dinheiro, seria decorrente deste acordo e, de acordo com a PGR, Temer seria o beneficiário final dos recursos. Rocha Loures acabou devolvendo a mala com R$ 465 mil e depois depositou os R$ 35 mil restantes. Este caso de suposta corrupção passiva levou à primeira denúncia contra Temer.