Senado vota projeto que pode “matar” apps de transporte

A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado deve votar nesta terça-feira o projeto de lei da Câmara 28/2017, que visa “regulamentar o transporte individual privado de passageiros”.

Na prática, a nova lei vai ditar as regras sobre a atuação de aplicativos como Uber, Cabify e 99 no Brasil. Essas empresas alegam que a proposta é uma maneira de proibir e não de regulamentar a maneira com que atuam.

O projeto, de autoria do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), impõe uma série de regulamentações à atuação dos aplicativos, como a utilização de placas vermelhas pelos carros, como os táxis, além da necessidade de uma autorização específica do poder público municipal para a prestação do serviço.

As prefeituras poderiam, por exemplo, limitar o número de carros operando nesse modelo, o que aproximaria o modelo ao de táxis tradicionais e eliminaria a lógica das empresas, que buscam ter o maior número de carros nas ruas, tentando eliminar por meio da tecnologia as ineficiências do sistema.

As empresas dizem que não teriam condições de atuar no modelo proposto pelo projeto. Elas afirmam não ser contra regulamentação, cobrança de impostos ou fiscalização, mas que essas propostas não podem esvaziar o modelo de negócios no qual operam, que fez com que se tornassem tão populares.

As empresas também dizem que falta debate público sobre o assunto, já que a proposta tramita em regime de urgência e pode ser votada a qualquer momento.

Há duas semanas, o Uber entregou 815.000 assinaturas contra a aprovação deste projeto e apoiando outro, de autoria das próprias empresas. Para que a proposta fosse apresentada oficialmente como de autoria popular, seriam necessárias 1,4 milhão de assinaturas.

Junto com a 99 e a Cabify, os três apps lançaram a campanha Juntos pela Mobilidade, em que motoristas ajudavam a recolher as assinaturas dos clientes. Mas apenas o que o Uber recolheu foi entregue ao Congresso no dia.

O projeto foi aprovado na Câmara em um momento de apagão das áreas de relações governamentais das empresas, principalmente do Uber, que tratavam de outro projeto, no Senado, apresentado pelo senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES). O atropelo imposto pela proposta de Zarattini acabou pegando todos de surpresa.

EXAME noticiou com exclusividade que o projeto de Ferraço deixou de andar depois que Ivo da Motta Azevedo Corrêa passou a ser o lobista do Uber em Brasília.

Ex-subchefe de assuntos jurídicos da Casa Civil no governo de Dilma Rousseff, Corrêa teve embates com Ferraço quando testemunhou em favor da ex-presidente na comissão que analisava o impeachment no Senado.

Nesta queda de braço, perdem as empresas e, certamente, os passageiros.