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Brasil

Governo não abre mão de votar Previdência em fevereiro, afirma ministro

Porém, como se tratavam de temas polêmicos, as regras para adquirir esses benefícios permaneceram como estavam.

Da Redação do Diamante Online

26/01/2018 às 14:37 | Atualizado em 17/03/2024 às 11:21

Em meio às discussões sobre a reforma da Previdência, o ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira, afirmou nesta semana em entrevista à TV NBR que o governo não trabalha com a hipótese de votar o texto em novembro. De acordo com o líder da pasta, a ideia é que a matéria seja votada em fevereiro, antes das eleições.

Dyogo afirmou ainda que o rombo previdenciário de 2017, anunciado nesta semana pelo governo, é um indício de que a reforma precisa ser aprovada o quanto antes. Um déficit que vem crescendo ano após ano. Saúde, Educação, Transporte, tudo isso vem sofrendo por falta de recurso, por que a Previdência vem consumindo um volume excessivo de recurso do governo, explicou.

Segundo dados da Secretaria da Previdência do Ministério da Fazenda, o déficit,no ano passado, ultrapassou R$ 268 bilhões. O economista do Departamento de Assuntos Fiscais e Sociais do Ministério do Planejamento, Arnaldo Lima, explica porque o rombo é gerado.

Incluímos 14,6 milhões de pessoas nos últimos 17 anos, aumentamos o valor do benefício de 274 para 1.200 reais nesse período e a duração do benefício aumentou em quatro anos. Ou seja, estamos incluindo mais pessoa, por mais tempo, com um valor maior, ressaltou o especialista.

Entre os pontos previstos na reforma da Previdência, está o que pretende equiparar os regimes previdenciários dos servidores públicos aos do INSS.

De acordo com o balanço apresentado pelo governo, só no regime próprio dos servidores da União, em 2017, houve um déficit de R$ 86,34 bilhões. Os servidores civis são responsáveis por R$ 45,24 bilhões, militares por R$ 37,68 bilhões e demais servidores por R$ 3,42 bilhões. Já o rombo no INSS foi de R$ 182,45 bilhões.

Reforma da Previdência

Para tentar aprovar a reforma da Previdência o quanto antes, o governo Federal propôs, no fim do ano passado, um texto mais enxuto que o original. Entre os principais pontos está a idade mínima para se aposentar de 62 anos para mulheres e 65 para anos para homens. Além disso, a ideia é equiparar os regimes de previdência dos servidores públicos aos do INSS, o que, na avaliação do coordenador de Previdência do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), Rogério Nagamine, deixa o sistema mais igualitário.

Você tem uma diferença de valor de benefício gigantesca. É exatamente por isso que é importante que passe uma proposta do governo que obrigue a todos os regimes de previdência dos servidores públicos a ter o mesmo teto do INSS, justificou Nagamine.

Ficou de Fora

A proposta inicial do governo pretendia incluir na reforma as aposentadorias rurais e o Benefício da Prestação Continuada (BPC). Porém, como se tratavam de temas polêmicos, as regras para adquirir esses benefícios permaneceram como estavam.

Agência do Rádio Mais

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