Ministro do STF autoriza quebra de sigilo bancário de Temer

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso determinou a quebra do sigilo bancário do presidente Michel Temer na investigação de supostos crimes na edição de um decreto do setor portuário.

Nesta segunda-feira (5), Temer informou que pediu ao Banco Central acesso aos extratos das suas contas para divulgá-los à imprensa.

Em nota, a assessoria do presidente alegou que ele solicitará ao Banco Central os extratos de suas contas bancárias referentes ao período mencionado hoje no despacho do eminente ministro Luís Roberto Barroso.

O presidente dará à imprensa total acesso a esses documentos. Ele não tem nenhuma preocupação com as informações constantes em suas contas bancárias, disse.

Essa é a primeira vez que um presidente da República tem os seus dados financeiros abertos por decisão judicial durante o exercício do mandato.

A informação foi antecipada pelo site da revista Veja e confirmada pela Folha. O período da quebra do sigilo é de janeiro de 2013 a junho de 2017.

Outros investigados também foram alvo de quebra de sigilo, segundo a revista, entre eles o coronel aposentado João Baptista Lima Filho, amigo de Temer, o ex-deputado ex-assessor do presidente Rodrigo Rocha Loures, e executivos ligados à Rodrimar, empresa que teria sido favorecida pelo suposto esquema.

Com o revés judicial, assessores e conselheiros do presidente na área jurídica começaram a discutir a possibilidade de recorrer da decisão do ministro.

Temer, no entanto, tem dúvidas se um recurso seria a melhor estratégia jurídica, uma vez que poderia passar a mensagem pública de que teria algo a esconder.

A investigação da Polícia Federal apura se Temer praticou os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A PF quer saber se Temer recebeu vantagem indevida das empresas da área de portos em relação a um decreto do setor editado pelo Planalto.

O inquérito foi aberto a partir da delação da JBS. Em telefonemas, Loures conversou com membros do governo e parlamentares sobre o decreto. Ele queria incluir no texto um grupo de empresas que tinham recebido concessões e arrendamentos portuários antes de uma lei de 1993.

O grupo Rodrimar, que seria beneficiado com o decreto, teve um de seus diretores, Ricardo Mesquita, gravado pelo delator Ricardo Saud, da JBS, em encontro dos dois com Rodrigo Rocha Loures, ex-assessor de Temer.

Conversas telefônicas de Loures mostram o então deputado tentando ampliar o alcance do decreto dos portos, dias antes da assinatura por Temer, em maio do ano passado.

Segundo o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, Temer está contrariado e indignado com a quebra do sigilo e ele não tem nada a esconder da opinião pública.

Não há como não se indignar diante do fato. É um inquérito fraco e inexistem indícios para uma decisão dessa. É uma decisão indevida, disse.

ODEBRECHT
Na semana passada, o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, atendeu a pedido da Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, e autorizou a inclusão de Temer como um dos investigados em um inquérito aberto para apurar repasses da Odebrecht ao MDB em 2014.

O caso se refere a um jantar no Palácio do Jaburu em maio daquele ano em que teria sido acertado o repasse ilícito de R$ 10 milhões. Na época do jantar, Temer era vice-presidente.

Já são alvos desse inquérito os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência), ambos do MDB. Na época de abertura da investigação, o então procurador-geral, Rodrigo Janot, entendeu que a Constituição proibia investigar o presidente por supostos crimes anteriores ao mandato.