Governo assina acordo de leniência, e Odebrecht terá de devolver R$ 2,7 bilhões

A Advocacia-Geral da União(AGU) informou nesta segunda-feira (9) que o governo federal assinou um acordo de leniência com a construtora Odebrecht.

Segundo a assessoria de imprensa do órgão, a empresa terá de devolver aos cofres públicos R$ 2,7 bilhões, em até 22 anos.

Desse total:

R$ 900 milhões: montante de propina paga pelo grupo a cerca de 150 agentes públicos;
R$ 1,3 bilhão: parte do lucro obtido nos contratos celebrados mediante corrupção;
R$ 442 milhões: multa.
A Odebrecht já havia fechado acordo no para devolver R$ 3,82 bilhões às autoridades de Brasil, Estados Unidos e Suíça.

O acordo assinado nesta segunda, informou a AGU, não representa pagamento a mais a ser feito pela empresa. A parte que cabe ao governo federal dos R$ 3,82 bilhões é de R$ 2,7 bilhões.

Cerca de 1,09 bilhão restante, já acertado no acordo de 2016, ficará com Estados Unidos e Suíça, estados e municípios brasileiros.

Como o ressarcimento será pago ao longo de 22 anos, em parcelas anuais com correção pela taxa Selic, a AGU estima que ao final do período, o valor destinado aos cofres federais alcance R$ 6,8 bilhões.

Além do pagamento, a empresa se comprometeu a adotar uma política de integridade para evitar novas irregularidades nos contratos futuros com o poder público, que será acompanhada por técnicos do governo.

Segundo a ministra-chefe da AGU, Grace Mendonça, o acordo serve de parâmetro, para outros acordos de leniência. No total, foram analisados 49 contratos da Odebrecht com o governo federal e suas estatais.

Considerando todo esse volume de informações, temos hoje maturidade para firmarmos acordo de leniência como política de Estado importantíssima de combate à corrupção, disse.

Uma das cláusulas envolve o compromisso da Odebrecht em ressarcir cofres públicos de outros países em que atuava com suborno.

Entenda o acordo de leniência
Nesse tipo de acordo, a empresa reconhece os danos causados à administração federal por meio de práticas de corrupção e se compromete a reparar os danos causados, além de colaborar com as investigações.
Em troca, a empresa obtém autorização do governo para fechar novos contratos com a administração pública.

O acordo com a Odebrecht, informou a AGU, é relacionado a "desvios de recursos da União e de empresas estatais federais".

Segundo a advocacia-geral, o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) também assinou o acordo.

Em 2016, a Odebrecht fechou acordo de leniência com os governos dos Estados Unidos e da Suíça.

No acordo, a construtora admitiu ter pago mais de US$ 1 bilhão em propina em 12 países.

Até o momento, a AGU já firmou acordos com outras 4 empresas, com ressarcimento de R$ 636 milhões.

Há outros 9 processos de negociação, com previsão de retorno de R$ 10 bilhões aos cofres públicos.

Delações de executivos

No ano passado, a presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, homologou as delações de 77 executivos e ex-executivos da Odebrecht no âmbito da Operação Lava Jato (relembre no vídeo acima).

Com base nos depoimentos dos delatores, o relator da Lava Jato, Edson Fachin, autorizou à época a abertura de 76 inquéritos para investigar políticos citados.

Um dos executivos que fecharam acordo de delação, o ex-presidente da construtora Marcelo Odebecht ficou preso por mais de dois anos e foi solto em dezembro do ano passado.

Condenado por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa, Marcelo Odebrecht – pelo acordo – teve de pagar uma multa de cerca de R$ 73 milhões e, assim, a pena dele caiu de 31 anos de prisão em regime fechado para 10 anos, com progressões de regime.

Em março deste ano, porém, a Procuradoria Geral da República (PGR) cobrou R$ 63 milhões do executivo, argumentando que ele havia depositado valor abaixo do estipulado.

Na ocasião, a defesa de Marcelo Odebrecht afirmou que ele sempre esteve à disposição da PGR para discutir temas relativos à delação.