Brasil
TSE vive situação inédita com registro de candidatura de Lula
Para esses magistrados, não surpreenderá se a decisão de barrar o petista for unânime no TSE. Um ministro enfatizou que a Ficha Limpa é matéria pacificada quanto à condenação em segunda instância.
Da Redação do Diamante Online
19/08/2018 às 13:59 | Atualizado em 17/03/2024 às 11:21
A batalha jurídica preparada pelo PT para ter Lula candidato coloca o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) em situação inédita: discutir a inelegibilidade de um postulante ao Planalto potencialmente enquadrado na Lei da Ficha Limpa.
Desde 1989, o TSE já indeferiu 30 registros de candidatos à Presidência de menor expressão, segundo levantamento da Seção de Pesquisa Jurisprudencial, por motivos variados -não filiação a partido, problemas formais em convenções, prestações de contas pendentes, entre outros.
A corte barrou a candidatura do apresentador Silvio Santos em 1989, por exemplo. Em 2006, a de Rui Costa Pimenta (PCO). Nenhum caso foi por causa da Ficha Limpa.
A lei, de 2010, torna inelegíveis pessoas condenadas em segunda instância por crimes como o de corrupção. Lula foi condenado pela segunda instância da Justiça Federal a 12 anos e um mês de prisão no caso do tríplex de Guarujá (SP).
Apesar do ineditismo, magistrados consultados ouvidos pela reportagem disseram considerar que o caso de Lula, do ponto de vista eleitoral, é objetivo e não dá margem a muitas interpretações, pois a Lei da Ficha Limpa é clara sobre a inelegibilidade de condenados em segundo grau.
Para esses magistrados, não surpreenderá se a decisão de barrar o petista for unânime no TSE. Um ministro enfatizou que a Ficha Limpa é matéria pacificada quanto à condenação em segunda instância.
A própria defesa de Lula admite que a inelegibilidade derivada da condenação criminal é um fato. Mas os advogados dizem apostar em alguma liminar concedida pelo STF ou pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) para suspender a condenação na Lava Jato e, com isso, a inelegibilidade.
Eles têm razão [sobre Lula estar inelegível], mas isso não quer dizer que a inelegibilidade seja definitiva”, disse um dos advogados do petista, Luiz Fernando Pereira.
A gente fez uma série de estudos de caso e constatou que há vários casos de inelegíveis, alguns condenados em segunda instância como Lula, que conseguiram suspender a inelegibilidade.
Outro debate inédito que os ministros poderão fazer é se a palavra final para indeferir o registro de um candidato a presidente é do plenário do TSE ou do STF (Supremo Tribunal Federal).
O TSE já decidiu que é ali, e não o Supremo, a última instância para decidir sobre convocação de novas eleições para prefeito e governador, por exemplo, mas não se debruçou sobre um caso de candidatura ao Planalto.
Um integrante do TSE disse que, apesar de não ter analisado situação semelhante, entende que a palavra final deve ser a do plenário da corte eleitoral. Para ele, se o TSE considera que o processo transitou em julgado, o nome do candidato não vai para a urna.
O PT tem dito que vai levantar essa questão. O efeito prático de o partido sustentar que a palavra final é do Supremo seria, em tese, tentar concorrer sub judice (com recurso pendente no STF).
Mas há um porém. Como a lei estipula que o prazo para substituir o candidato -no caso, trocar Lula por seu vice, Fernando Haddad- é 17 de setembro, essa discussão só terá sentido se o partido não fizer a mudança e insistir em manter Lula depois dessa data, cenário visto hoje como improvável.
O dia 17 de setembro também é o limite para o plenário do TSE julgar o registro da candidatura, conforme estipulado no calendário eleitoral.
Folha
Tópicos
Mais Notícias em Brasil
Pernambuco
Incêndio de grande proporção atinge edifício em construção na cidade de Recife
Bombeiros estão no local controlando chamas; não há informações sobre feridos.
20/04/2024Polêmica
Deputados expõem palestra sobre ideologia de gênero em escola
Amália Barros disse que solicitará moção de repúdio na Comissão de Educação.
20/04/2024