TSE começa a definir hoje o destino da candidatura de Lula ao Planalto

O Tribunal Superior Eleitoral começa a definir nesta sexta-feira o futuro da candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva a presidente da República pelo Partido dos Trabalhadores. Atualmente cumprindo prisão na superintendência da Polícia Federal, o ex-presidente Lula é considerado teoricamente inelegível por estar enquadrado na Lei da Ficha Limpa, que ele mesmo sancionou, e que pune políticos acusados de envolvimento em irregularidades. Condenado a 12 anos e um mês de prisão, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, Lula da Silva tem articulado, de dentro da cela onde está recolhido, os passos de uma ofensiva política-jurídica sob o comando do PT para viabilizar a todo custo a sua pretensão de postular a Presidência da República.

Há possibilidade de o ministro Luís Roberto Barroso pautar o julgamento do registro da candidatura de Lula, mas a discussão a esse respeito deve ficar mesmo para a próxima semana. Lula é alvo de mais de uma dezena de questionamentos no âmbito do TSE sobre a sua inelegibilidade, em virtude de ser considerado “ficha suja”. O PT formalizou registro da chapa encabeçada por Lula tendo como vice o ex-prefeito de São Paulo e ex-ministro da Educação, Fernando Haddad. Todavia, o comando nacional petista está preparado para a eventualidade de impugnação definitiva da candidatura e arquitetou um plano, pelo qual Haddad seria catapultado à cabeça de chapa no lugar de Lula, tendo como vice a deputada estadual Manuela D’Avila, do PCdoB do Rio Grande do Sul, que abriu mão de ser candidata a presidente para compor equação que resultou na denominada chapa tríplex, referência ao apartamento comprado em nome da família de Lula no Guarujá e que motivou ações de improbidade contra ele.

Integrantes do colegiado do TSE admitem, em conversas reservadas, que a polêmica em torno da candidatura de Lula é um fato novo na cena política brasileira, que pode comportar interpretações variadas. A defesa de Lula insiste na argumentação de que ele está sendo vítima de perseguição política. O PT, ao mesmo tempo em que, internamente, tenta sensibilizar eleitores com o pretexto da perseguição a Lula, no exterior aciona organismos respeitáveis, como a ONU, para reconhecer o status de preso político de Lula. Denúncias nesse sentido chegaram aos tribunais brasileiros, com pedidos de esclarecimentos ou de relaxamento imediato da prisão de Lula da Silva, mas acabaram produzindo a impressão de intromissão nos problemas internos do nosso País. A ex-presidente Dilma Rousseff, que sofreu processo de impeachment mas este ano disputa, com chances de vitória, uma vaga ao Senado por Minas Gerais, agendou palestras em alguns países, aproveitando as ocasiões para denunciar publicamente o suposto processo de perseguição a Lula. Adversários do PT têm alertado a Justiça Eleitoral no sentido de não abrir um precedente que privilegie Lula em detrimento dos outros postulantes, fixando um desequilíbrio na disputa pela Presidência da República.

A pressa numa definição em torno da sorte de Lula tem a ver como cronograma da campanha eleitoral. A partir desta sexta-feira começa a vigorar o Guia Eleitoral, horário reservado a candidatos, partidos e coligações, nas emissoras de rádio e televisão, para a divulgação das candidaturas e das propostas que têm para o eleitorado. O PT elaborou diversos cenários alternativos para a hipótese de Lula não poder ser apresentado oficialmente como candidato do PT a presidente. A cúpula do partido, presidida pela senadora Gleisi Hoffmann (PR), esgota artifícios possíveis e inimagináveis para favorecer o ex-presidente da República, mas as manobras têm esbarrado em decisões colegiadas ou individuais de magistrados desfavorecendo e ignorando demandas que são formuladas. De um modo geral, o panorama é de inquietação, sobretudo, para os demais postulantes, que não vivenciam a situação de Lula mas estariam sendo prejudicados pelas indefinições que cercam o processo.