Último FPM de novembro para a PB terá redução de 17,22%

O último repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do mês será de R$ 1.938.784.111,30, em valores brutos, partilhado entre as 5.568 Prefeituras nesta quinta-feira (30). Quando se considera a retenção constitucional do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb), o montante reduz para R$ 1.551.027.289,04. De acordo com os cálculos da Confederação Nacional de Municípios (CNM), em comparação com o montante repassado em 2016, o decêndio será 12,72% menor, em termos nominais. No entanto, ao analisar os outros repasses, o Fundo em novembro registrou retração de 1,82%. A verba total repassada aos cofres municipais no penúltimo mês deste ano foi de R$ 6,6 bilhões. No mesmo período de 2016, o valor chegou a R$ 6,7 bilhões. Veja aqui planilha completa com os estudos técnicos.

Na Paraíba, o valor bruto do decênio em 2016 foi de R$ 73.568.621,09. Em 2017, a quantia foi reduzida para R$ 60.902.952,69, ou -17,22%.

De janeiro até agora, o Fundo de Participação dos Municípios acumulou R$ 82,358 bilhões, o que corresponde a um aumento de 8,83% em relação ao mesmo período do ano anterior, sem considerar os efeitos da inflação. Segundo esclarecimento da CNM, o saldo positivo se justifica pelo repasse adicional de R$ 3,999 bilhões, transferidos em julho. A verba foi garantida pela Emenda Constitucional 84/2014 que aumentou em mais 1% o repasse dos Impostos de Renda e Sobre Serviços (IR e ISS) para os governos locais.

Porém, quando se considera os efeitos da inflação, o Fundo acumulado em 2017 apresentou crescimento de 5,14%. Assim, a soma de todos os repasses de novembro contrariou as previsões da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), de R$ 5,402 bilhões. Em relação às estimativas, a redução entre o previsto e o realizado é de 2,14%.