Justiça da PB reforça fiscalização para evitar adolescentes em locais proibidos

A Justiça da Paraíba está intensificando a fiscalização em bares, shows e casas noturnas para evitar que estabelecimentos descumpram a Portaria nº 001/2015 e permitam acesso de menores de 16 anos a determinados ambientes.

De acordo com a coordenadora do Comissariado da Infância e Juventude de João Pessoa, Cleide Tavares, 140 comissários voluntários realizam rondas duas vezes por mês, principalmente em finais de semana em que são realizados shows, com o objetivo de fiscalizar o cumprimento da lei, no sentido de proteger a segurança dos menores e do restante da população.

O coordenador da Infância e Juventude na Paraíba, juiz Adhailton Lacet Porto, declarou que, além da vigilância feita pelos agentes de proteção da infância e juventude sobre a entrada e permanência de adolescentes nesses estabelecimentos, também é executada a fiscalização do ambiente junto aos proprietários e, às vezes, com o Ministério Público.

Esse policiamento continua de forma permanente em todos os locais onde haja presença de menores, como por exemplo, lojas de conveniência de posto de gasolina, barzinhos na praia e shows.

Para os jovens entre 16 e 18 anos, a entrada é liberada mediante a autorização expressa de qualquer um dos pais ou responsável legal que detenha a guarda, com firma reconhecida em Cartório, devendo constar expressamente a data e o local do evento para o qual é direcionada a autorização.

Esses formulários estarão disponibilizados nas Varas da Infância e da Juventude, nas Promotorias de Justiça de Defesa da Criança e do Adolescente, nos Cartórios e nos endereços eletrônicos do Tribunal de Justiça da Paraíba (tjpb.jus.br) e do Ministério Público do Estado (www.mppb.mp.br).