MPPB entra na Justiça contra ex-agentes de trânsito "fantasmas", em Patos

O Ministério Público do Estado da Paraíba (MPPB) entrou com ação de improbidade administrativa contra dois ex-agentes da Superintendência de Trânsito e Transportes de Patos (STTrans) que estavam há um ano recebendo o salário sem trabalhar. O caso aconteceu durante de 2012 e 2013. De acordo com o promotor Alberto Cartaxo, juntos os funcionários receberam irregularmente mais de R$ 22 mil.

A promotoria alega que uma agente foi desligada do cargo público para assumir um novo cargo público de agente de segurança penitenciário no estado e que, apesar disso, continuou recebendo salários da STTrans de Patos.

Já o outro se afastou da função entre agosto e dezembro de 2012 para participar do curso de formação do novo cargo, mas posteriormente, entre janeiro e abril de 2013, obteve licença sem vencimento da STTrans. No entanto, ele permaneceu na folha de pagamento, o que possibilitou o recebimento indevido dos salários.

Em valores atualizados, um recebeu indevidamente R$ 12,3 mil e o outro pouco mais de R$ 10 mil. Os dois agentes serão notificados para que ofereçam manifestação por escrito, no prazo de 15 dias.

A ação pede ressarcimento integral do dano e perda de função pública, além de suspensão dos direitos políticos e outras medidas cabíveis, conforme sanções previstas na Lei 8.429/92.