STF determina que Governo da PB faça repasse integral do duodécimo da UEPB

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o Governo da Paraíba realize o repasse integral de cerca de R$ 2 milhões referente ao duodécimo da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), que estava retido desde fevereiro. A decisão da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, foi tomada na terça-feira (19), e acompanhou o parecer do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, favorável à UEPB.

O G1 tentou falar com a procuradoria do Estado, mas até as 11h20 desta quarta-feira (20), as ligações não foram atendidas.

Segundo Janot, no parecer, “o repasse determinado pelo provimento concessivo de liminar, consubstanciado em diferença de aproximadamente R$ 2 milhões por mês, não parece ser suficiente para causar risco de grave lesão às finanças do Estado”.

Em junho, o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) determinou a suspensão da retenção, por meio de uma decisão liminar da desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti. À época, a magistrada reforçou que a Lei Orçamentária Anual (LOA) prevê o repasse mensal do duodécimo, porém o Governo começou a realizar o provisionamento do valor a fim de garantir o pagamento do décimo terceiro salário dos servidores. Segundo o Estado, a decisão foi tomada porque a gestão da UEPB não estaria realizando a reserva financeira.

A decisão de Cármen Lúcia foi feita no pedido de suspensão de liminar feito pelo Governo da Paraíba. No pedido, a procuradoria do estado disse que o repasse integral poderia gerar risco de grave lesão à economia pública.

O ex-procurador-geral da República disse, no parecer, que “o não repasse dos duodécimos conforme previsto no cronograma publicado pelo governo estadual pode tumultuar o gerenciamento das finanças e projeções orçamentárias da Universidade Estadual da Paraíba, o que fatalmente prejudicará o exercício de seu mister como instituição pública de ensino”.