Relatório do TCU aponta déficit de 6,3 mil vagas em presídios da PB

Um relatório elaborado pelo Tribunal de Contas da União, em parceria com o Tribunal de Contas da Paraíba e de outros estados, constatou um déficit de 6,3 mil vagas em unidades prisionais da Paraíba.

Foi constatado que nas unidades prisionais do estado existem 11,5 mil apenados entre condenados e provisórios. Número menor do que apresentado pela Secretaria de Administração Penitenciária referente a julho de 2016, quando houve a última divulgação dos dados. À época, foi registrada a presença de 11,8 mil presos.

Por esse e outros casos semelhantes em outros estados brasileiros, a ministra do TCE, Ana Arraes, determinou que o Ministério da Justiça aplique melhorias no sistema prisional do país.

Segundo o relatório da ministra, das 18 Unidades da Federação fiscalizadas, 61% enfrentaram algum tipo de rebelião em unidades prisionais entre outubro de 2016 e o mesmo mês de 2017. Também ficou constatado deficiências críticas nos sistemas informacionais e no acompanhamento e execução de penas; riscos na modalidade de transferências obrigatórias (fundo a fundo) dos recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen); desconhecimento sobre o custo financeiro do preso para o Estado; entre outros.

Para a medida, a ministra levou em conta as rebeliões em presídios registrados no final de 2016 e início deste ano, com a degradação do sistema prisional, o aumento da insegurança e com a violação de direitos humanos.

Fundo Penitenciário Nacional

De acordo com o voto da ministra, o Fundo Penitenciário Nacional não destina nenhum recursos para a abertura de novas vagas em presídios do estado. Para todo o Brasil, foram destinados mais de R$ 31 milhões.

Além da Paraíba, Mato Grosso, Paraná, Rio de Janeiro e Santa Catarina não tem definição de vagas a serem criadas para abrigar presidiários.

Papel a Defensoria Pública

Para os mais de 11 mil presos na Paraíba, existe a oferta de 95 defensores públicos, que atuam nos casos de internos que não têm condições de arcar com as despesas de um advogado para defesa.

Tendo em base os dados que foram encaminhados pelas Defensorias Públicas ao Tribunal de Contas da União, o estado é o segundo das unidades analisadas, ficam atrás de Minas Gerais, que disponibiliza 132 defensores para atender os 17,9 mil presos.