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MPT quer proibir que garis sejam transportados na traseira de caminhões de lixo

Durante a inspeção, também foi constatado o transporte de trabalhadores no próprio compartimento de carga.

Da Redação do Diamante Online

04/01/2018 às 09:06 | Atualizado em 17/03/2024 às 11:21

O Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB) ajuizou uma Ação Civil Pública contra a Prefeitura de Campina Grande e a Light Engenharia e Comércio Ltda. – empresa terceirizada que executa o serviço de limpeza pública – por flagrante desrespeito às normas trabalhistas: transportar, de forma ilegal, trabalhadores que atuam na coleta de lixo da cidade, em estribos, na parte externa dos caminhões compactadores.

Segundo o MPT, no município de Campina Grande, a execução do serviço de coleta do lixo tem sido realizada de maneira inadequada e insegura, uma vez que os trabalhadores são transportados, de forma precária e perigosa, no fundo dos caminhões compactadores, sem nenhum tipo de proteção, colocando em risco não apenas a sua integridade física, mas a sua própria vida.

“A gravidade da situação a que são submetidos esses trabalhadores é tamanha que, não bastasse o seu transporte irregular, na parte externa de veículos, diversos outros ilícitos foram detectados na execução do serviço de coleta do lixo em Campina Grande”, afirmou o procurador do Trabalho Marcos Almeida, autor da ação.

Na ação, o Ministério Público do Trabalho pede a condenação da Prefeitura de Campina Grande e da empresa Light Engenharia ao cumprimento de várias obrigações, entre elas, não transportar mais os garis pendurados na traseira dos caminhões de lixo e implementar um transporte auxiliar (carro de apoio) para movimentação dos trabalhadores, em veículos de passageiros, tanto na ida como na volta, até o local dos roteiros e rotas, bem como durante a realização do serviço de limpeza urbana e coleta de resíduos sólidos.

Audiência. A próxima audiência foi remarcada para o dia 25 de janeiro de 2018, na 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande.

Sujeito a queda e esmagamento

Uma fiscalização – realizada a pedido do MPT – constatou que garis são transportados em estribos danificados e desnivelados, com pisos antiderrapantes desgastados, ocasionando risco iminente de acidente e de esmagamento, bem como o desencadeamento de doenças ocupacionais.

Durante a inspeção, também foi constatado o transporte de trabalhadores no próprio compartimento de carga.

“O trabalhador transportado em pé no estribo do caminhão coletor (na parte externa do veículo) permanece vulnerável a queda ou lançamento para fora do caminhão, assim como tombamento, prensamento do veículo e toda sorte de desventuras”, afirma trecho do relatório de fiscalização.

Além do risco desses trabalhadores serem esmagados pelo caminhão do lixo durante a execução dos serviços, o MPT argumenta na ação que o Código de Trânsito Brasileiro (lei 9.503/97) estabelece em seu art. 235 a proibição de "Conduzir pessoas, animais ou carga nas partes externas do veículo, salvo nos casos devidamente autorizados". Nesse caso, não existe autorização legal, ou normativa (do Contran) para o transporte de coletores nas partes externas dos caminhões compactadores.

Inalação de gases tóxicos

Em outro trecho do relatório de fiscalização, realizado pela Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Campina Grande, a inspeção constatou que, “com o veículo em movimento e os coletores posicionados no estribo, os garis recebem o ar na pele, nas mucosas e inalam produtos e substâncias tóxicas presentes em gases, poeiras, névoas e partículas. Gases como azoto, a amônia e o ácido sulfídrico, exalados do lixo em decomposição, e o chorume, produzido nesse processo, ao serem inalados continuamente, causam incômodos e ardência nos olhos dos coletores, há perda momentânea da visão, irritação crônica das mucosas, problemas respiratórios, intoxicações e distúrbios do sistema nervoso”.

R$ 1 MILHÃO

É o valor da indenização por danos morais coletivos pedida pelo MPT com a condenação do município e da empresa prestadora do serviço de limpeza urbana, em Campina Grande.

“Tal exposição dos trabalhadores que fazem a coleta de lixo em Campina Grande engendra grave e iminente risco à vida, saúde e segurança”. (Marcos Almeida – Procurador do Trabalho).


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O projeto está orçado em R$ 4.211.934,00, oriundos de recursos próprios da administração municipal, aprovado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado da Paraíba (Iphaep). A ideia da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) é manter nos imóveis pessoas que tenham iniciativas voltadas para o comércio e a cultura.

Assunto: Edital de Moradia do Villa Sanhauá

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Local: Casarões do Villa Sanhauá, Varadouro


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“Continuamos conversando com Cássio Cunha Lima, com lideranças do próprio governo e com Luciano, até porque não existe ainda nenhuma candidatura definitiva, só depois da convenções. Luciano também tem se colocado como pré-candidato, mas isso não nos impede de forma civilizada conversar sobre a problemática política, sobre projetos administrativos”, comentou o emedebista.

Maranhão lembrou que no jantar de confraternização natalina, compareceram todas as principais lideranças políticas da Paraíba, inclusive o deputado Damião Feliciano (PDT), que é casado com a vice-governadora Lígia Feliciano (PDT), que tenta se cacifar como candidata ao governo com o apoio de Ricardo Coutinho, no lugar do pré-candidato do PSB, o secretário João Azevedo (PSB). “Não vejo nenhuma incompatibilidade entre esta e nenhuma outra ideia”, declarou.
Conflitos internos

A propositura de Maranhão deve, no entanto, inviabilizar o planos do vice-prefeito Manoel Júnior (MDB) de assumir a gestão da capital, com uma possível vitória de Luciano Cartaxo (PSD) para o governo.

O senador afirmou que tem uma estima muito grande, que são aliados políticos desde o início da trajetória política de Manoel Junior, ainda em Pedras de Fogo, mas lembrou que o atual vice-prefeito da capital preferiu apoiar um grupo político diferente do seu nas eleições passadas e isso pesou muito para ele. “Ele apoiou Cássio Cunha Lima. Me perguntaram se eu acho importante o PMDB ganhar a prefeitura de João Pessoa, mas eu acho muito mais importante ganharmos a governança do estado”, disse.

Outro problema que a candidatura do emedebista poderia causar seria com os planos do senador Raimundo Lira (PMDB) e tenta uma reeleição para o Senado. Apesar dos conflitos internos para se administrar, Maranhão reforça que seu nome foi escolhido em convenções partidária meses atrás.


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Que o PTB estará na chapa majoritária ao lado do PSB já é uma certeza para o deputado federal Wilson Filho. Porém, duas incertezas ainda rondam a legenda: qual será o nome e o espaço irá ocupar (vice-governador ou senador). Segundo parlamentar, vaga do PTB só poderá ser definida a partir de abril, quando os pré-candidatos firmarão as suas decisões, revela matéria do Blog do Gordinho.

“O PTB está tranquilo de que participará da chapa majoritária, mas não pode dizer ainda para qual espaço, por um motivo muito simples: todos os atores do processo precisam tomar decisões no início do ano que vem. Ricardo precisa oficializar a sua decisão em abril, assim como Luciano Cartaxo, Romero Rodrigues e João Azevêdo. Cássio e Lira precisam afirmar que são candidatos ou não. Então se todo mundo está com pendência, o PTB também não pode antecipar a sua decisão”, explicou.

Wilson revelou ainda que o partido trabalha por novas filiações, e que o nome do seu pai, Wilson Santiago, presidente estadual do PTB, segue sendo uma opção para a chapa, mas que novos personagens podem colocar nome à disposição. “O PTB está aberto a novas filiações. Estamos trabalhando nisso. Se algumas dessas novas filiações ou lideranças que estiverem filiadas desejarem ter o nome avaliado para a chapa majoritária, essas conversas estarão acontecendo no começo do ano que vem”, declarou.

Sem dar detalhes sobre nomes que o partido trabalha para trazer, o deputado garantiu apenas que há na lista deputados estaduais e federais. “Todo mundo sabe que nós teremos vários políticos da Paraíba tendo que trocar de partido, ou pelo menos sinalizando uma troca, no próximo ano. O PTB está atento e trabalhando para aumentar a sua força política”, finalizou.

Assessoria

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