Receita prorroga prazo para microempreendedor se regularizar

Os mais de 16 mil microempreendedores individuais (MEIs) paraibanos que ainda estão com o CNPJ suspenso por inadimplência ou não cumprimento das regras do programa têm uma nova chance para se regularizar e evitar a baixa definitiva do documento. O prazo para normalizar a situação junto à Receita Federal foi prorrogado até esta sexta-feira (26).

Conforme dados da Receita Federal, na Paraíba, 16.875 MEIs se enquadram atualmente nas condições previstas pela legislação para cancelamento do registro: 2 anos consecutivos de não pagamento da guia de recolhimento mensal e de omissão da declaração anual das operações comerciais. O montante representa 16,2% do total de MEIs ativos atualmente (103.896).

Quem não conseguir se regularizar no prazo previsto recebe a baixa definitiva do CNPJ e as dívidas migram para o CPF vinculado, o que impossibilita o MEI de exercer as suas atividades formalmente, a menos que tire um novo CNPJ, explica a analista do Sebrae Paraíba, Ana Maria Mota.

O microempreendedor pode pedir o parcelamento dos seus débitos em até 60 meses. Se ele fizer algum dos pagamentos pendentes ou entregar alguma das declarações atrasadas até o dia 26, evitará o cancelamento.

Para receber mais informações, os microempreendedores poderão procurar uma das unidades do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas empresas (Sebrae) do Estado, entrar em contato por meio do telefone 0800 570 0800 ou ainda no Fale com um especialista, através do endereço eletrônico https://meuatendimento.sebrae.com.br/sites/PortalSebrae/login.