Na PB, apenas dez promotores e juízes assinam abaixo assinado por condenação em segunda instância

Apenas seis juízes e quatro membros do Ministério Público da Paraíba assinaram o abaixo-assinado pela prisão em 2ª instância que será entregue aos onze ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (2), na antevéspera do julgamento do habeas corpus preventivo do ex-presidente Lula, condenado a 12 anos e um mês no caso triplex. Na quarta-feira, 4, os ministros analisam o mérito do pedido do petista para aguardar em liberdade os recursos contra a condenação na Operação Lava Jato. A nota técnica ainda pode ser assinada até este domingo

VEJA A LISTA DE PROMOTORES, PROCURADORES E JUÍZES QUE SUBSCREVEM O MANIFESTO

Até as 8h50 deste sábado, 31, mais de 1,5 mil promotores, procuradores e juízes de todo o País já haviam assinado a nota técnica. Esta é a maior ofensiva dos membros do Ministério Público e do Judiciário pela prisão em 2ª instância. Segundo os organizadores, como a lista está em constante atualização, alguns nomes estão repetidos.

Da Paraíba, já subescreveram o manifest os juízes Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto, Antonieta Lúcia Maroja Arcoverde Nóbrega, Marcos Aurélio Pereira Jatobá Filho, Meales Medeiros de Melo, Michelini de Oliveira Dantas Jatobá e Wolfram da Cunha Ramos, além dos promotores Cristiana Moreira Ferreira Cabral de Vasconcellos, Ivete Leônia Soares de Oliveira Arruda, Leonardo Quintans Coutinho e Renata Carvalho da Luz. Nacionalmente, já subscreveram o manifesto o coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato, no Paraná, procurador Deltan Dallagnol, as procuradoras da Lava Jato, em São Paulo, Thaméa Danelon e Anamara Osorio, a procuradora regional da República, Ana Paula Mantovani, o promotor de Justiça, em Brasília, Renato Varalda, além dos procuradores-gerais de Justiça de Goiás (Benedito Torres), do Alagoas (Alfredo Mendonça) e do Rio (Eduardo Gussem) e, ainda, o procurador do Ministério Público do Tribunal de Contas de União, Julio Cesar Marcelo de Oliveira.

Nada justifica que o STF revise o que vem decidindo no sentido de que juridicamente adequado à Constituição da República o início do cumprimento da sanção penal a partir da decisão condenatória de 2ª instância. A mudança da jurisprudência, nesse caso, implicará a liberação de inúmeros condenados, seja por crimes de corrupção, seja por delitos violentos, tais como estupro, roubo, homicídio etc, afirma o abaixo assinado.

Em 24 de janeiro, Lula foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Na segunda-feira, 26, a Corte de apelação da Lava Jato rejeitou o embargo de declaração do ex-presidente. Pelo entendimento firmado pelo Supremo em 2016, Lula poderia ser preso após a condenação em 2ª instância.

Contra o petista ainda não foi expedido um mandado de prisão, pois o Supremo concedeu-lhe um salvo-conduto até o julgamento final de seu habeas corpus.