Prefeito Divaldo Dantas assina Termo de Ajuste com MP para resolver antigo problema de Itaporanga

Além dessas, outras providencias serão tomadas. O Prefeito Divaldo Dantas assinou o Termo durante audiência com o Promotor José Leonardo Clementino Pinto.

O Prefeito Divaldo Dantas, assinou na ultima terça-feira, dia 12 de setembro, um Termo de Ajuste com o Ministério Público para resolver um antigo problema que é vivenciado pela população da cidade. A Prefeitura irá construir um Centro de Zoonoses para acolher os animais recolhidos das ruas que estão em situação de abandono.

De acordo com o Termo, o Município de Itaporanga irá providenciar, no prazo de 12 meses, a contar da presente data da assinatura, a implementação e um funcionamento de um abrigo provisório para animais domésticos, de acordo com as normas legais, inclusive do Conselho Federal de Medicina Veterinária.

O abrigo para animais de pequeno porte (canil e gatil) deverá contar com, no mínimo 10 (dez) baias/boxes de, no mínimo, 04m² cada, no qual poderão ser colocados no máximo quatro animais, sendo que os mesmos serão devidamente separados a depender da espécie e do sexo do animal.

Além dessas, outras providencias serão tomadas. O Prefeito Divaldo Dantas assinou o Termo durante audiência com o Promotor José Leonardo Clementino Pinto.

Fonte Assessoria

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