Com mudança de voto do relator, TCE aprova contas de ex-prefeito de Itaporanga

Entre os problemas descritos pelo relator estão déficit na execução orçamentaria e financeira

Tudo parecia caminhar para uma reprovação das contas de 2014 da Prefeitura de Itaporanga, pois na penúltima sessão em que a prestação de contas foi a julgamento no plenário do Tribunal de Contas do Estado, o relator do processo e dois conselheiros posicionaram-se pela rejeição das contas, mas um pedido de vista de um dos membros da corte mudou tudo.

Depois de duas semanas, a prestação de contas voltou à pauta do TCE nesta quarta-feira, 1º, e o julgamento foi concluído, mas com mudança: o relator do processo reavaliou seu voto a partir de novos documentos apresentados pela defesa do ex-prefeito Albergue Alves, que comandava administrativamente o município em 2014, e decidiu posicionar-se favorável pela aprovação das contas do exercício financeiro referido, sendo acompanhado pelos demais conselheiros.

No entanto, as contas foram aprovadas com ressalvas porque persistiram algumas irregularidades, motivando multas para o exprefeito. Entre os problemas descritos pelo relator estão déficit na execução orçamentaria e financeira, contratação sem amparo legal de servidores por tempo determinado e não recolhimento previdenciário patronal, mas esta irregularidade, considerada a mais grave pela corte, foi sanada pela defesa e foi o que motivou a mudança de posicionamento do tribunal favorável ao ex-prefeito.

Fonte Folha do Vali

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