Medida provisória suspende reajustes em salários e gratificações de servidores na PB

O Diário Oficial do Estado desta terça-feira (26) publicou a medida provisória nº 242, assinada pelo governador Ricardo Coutinho (PSB), que suspende a data-base para reajustes salariais dos servidores públicos estaduais.

A medida também suspende reajustes de gratificação, adicional, abono, verba de representação e de valores pagos a título de quinquênios ou anuênios, promoções e progressões funcionais previstas em lei para todas categorias de servidores civis e militares, salvo as decorrente do ingresso do servidor na inatividade.

O governador também determinou as revisões dos vencimentos dos servidores públicos estaduais para garantia do salário mínimo nacional vigente em 2016 e dos pisos salariais de categorias profissionais nacionalmente unificados por lei.

Segundo o governador, o ato será válido até que as transferências de recursos federais e a arrecadação fiscal estadual sejam normalizadas e possibilitem ao estado revisar as remunerações e subsídios dos servidores ativos civis e militares da administração direta e indireta do Poder Executivo estadual, bem como dos proventos dos servidores inativos e pensionistas.