Justiça atende pedido do Ministério Público Federal e reabre sistema do Fies, em Patos

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) tem até o próximo sábado, para reabrir o sistema Sisfies, utilizado para o cadastro no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e permitir a inscrição de alunos das Faculdades Integradas de Patos (FIP) pré-selecionados na primeira chamada do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A reabertura do sistema foi determinada pelo juiz federal Thiago Batista de Ataíde, da 14ª Vara Federal, atendendo a um pedido do Ministério Público Federal (MPF), em Patos. Após reabrir o prazo, o FNDE terá que deixar o sistema disponível por mais 10 dias, para o cadastro dos beneficiários.

A concessão da liminar em ação civil pública foi dada pela Justiça Federal na última sexta-feira, 11 de março, e estabelece uma multa diária de R$ 1 mil, em caso de descumprimento. Em fevereiro deste ano, o MPF de Patos instaurou procedimento para apurar possíveis irregularidades no Fies, a partir de denúncias de estudantes, que alegaram não conseguir fazer a inscrição no site do FNDE. Na época, o procurador Edgard de Almeida Castanheira foi informado pela coordenação jurídica do Fies que o FNDE estaria ciente do problema e que faria o possível para solucioná-lo no prazo de uma semana. Como não foi resolvido, o MPF ingressou com ação civil pública, tendo como objetivo resguardar os direitos dos alunos prejudicados.