Paraíba quer autorização do Tesouro para crédito de R$ 1 bilhão

O governador da Paraíba, Ricardo Coutinho, disse nesta quinta-feira (14) que vai pedir autorização ao Tesouro Nacional para buscar empréstimos de R$ 1 bilhão junto a instituições financeiras para realizar obras de infraestrutura no estado.

"A Paraíba tem espaço fiscal e tem um conjunto de intervenções que mantém uma grande quantidade de empregos que estão se exaurindo, porque as obras estão acabando, e nós não podemos desempregar as pessoas. Quero uma liberação disso urgentemente", afirmou Coutinho, ao chegar ao Ministério da Fazenda para reunião com o titular da pasta, Nelson Barbosa.

Segundo ele, o país não pode ficar parado como está. "Tem de investir, fazer infraestrutura, logística. O que estou reivindicando é que a gente tenha agilidade. Essa crise que está aí se deve muito à paralisia econômica, promovida por um boicote de setores do Congresso", afirmou o governador.
Juros compostos X juros simples

Questionado se seguiria o caminho dos estados de Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Minas Geraisde buscar, no Supremo Tribunal Federal, a correção de sua dívida por juros simples e não compostos, o que transformaria a dívida da Paraíba com o governo federal em um crédito, ele afirmou que não.

Segundo cálculos do Ministério da Fazenda, as perdas seriam de R$ 313 bilhões para a União se todos os estados adotassem os juros simples na correção de suas dívidas.

"Não penso nisso agora [ingressar no STF]. Quero um acordo. Não adianta simplesmente quebrar a União. Não vejo uma saída. Afinal, a União somos nós, não é o governo. É preciso ter um acordo. Acho que o Supremo pode intermediar isso", afirmou Coutinho.

Alongamento da dívida

O governador disse também que se interessa pelo processo de alongamento de sua dívida com a União por mais 20 anos, conforme proposta do governo que tramita no Congresso Nacional, mas acrescentou que isso não resolveria o problema da Paraíba.

"Alongamento não vai resolver o problema da Paraíba. Estou falando em R$ 16 milhões por mês [de folta que o estado teria com o alongamento]. A folha de pessoal chega aos R$ 300 milhões [mensais]. Mas é um dinheiro que vamos pegar para potencializar investimentos dentro do estado", afirmou.

Em sua visão, porém, as contrapartidas pedidas pelo governo para alongar as dívidas dos estados devem ser discutidas somente mais adiante.

"Eu acho que tem uma grande intromissão na economia interna dos estados. Eu acho que já existe uma LRF que trata da questão de pessoal. Não é bom mexer nisso agora. Acho que os estados estão fazendo um profundo arrocho, mesmo antes disso. Eu faço arrocho desde que eu me vi governador. Eu não consigo mais emagrecer, diminuindo, diminuindo despesas. Acho que é preciso primeiro alongar a divida. Depois faz um projeto para discutir as contrapartidas", declarou.

Contrapartidas pedidas pelo governo

Entre as contrapartidas pedidas pelo governo no alongamento das dívidas estaduais, estão a a proibição de concessão de novos aumentos salariais para seus servidores. Os Estados também terão que limitar o crescimento de despesas à variação da inflação. Não poderão nomear novos servidores, exceto para reposição de aposentados e falecidos.

Além disso, também devem reduzir em 10% as despesas mensais com cargos de confiança em relação a junho de 2014. Essas ações, entre outras, terão que estar em vigor em até seis meses após a assinatura do acordo entre o Estado e a União.

Outras exigências feitas pelo governo federal são: a aprovação de uma Lei de Responsabilidade Fiscal pelos Estados; Instituição de um regime de previdência complementar para os servidores estaduais; Aumento gradual, de 11% para 14%, na contribuição previdenciária paga por esses servidores.