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Paraíba

Mães de bebês com microcefalia são alvo de golpistas na PB

Para ter acesso ao benefício não precisa de intermediário

Da Redação do Diamante Online

24/04/2016 às 14:38 | Atualizado em 17/03/2024 às 11:21

Criminosos estão se passando por funcionários do INSS para enganar mães de bebês com microcefalia na Paraíba. Eles estão se oferecendo para ajudar a dar entrada no benefício em troca de benefício financeiro. Um dos casos aconteceu no município de Algodão de Jandaíra, no Curimataú do Estado.

O INSS informa as crianças com microcefalia, cujas famílias têm uma renda per capta familiar inferior a ¼ de salário mínimo (R$ 220) podem se dirigir até o INSS e dá entrada no Benefício de Proteção Continuada da Assistência Social (BPC – Loas).

Para ter acesso ao benefício não precisa de intermediário. Quem preencher os requisitos terá direito a uma renda mensal de um salário mínimo.

O responsável pela criança deverá agendar o atendimento em uma agência do INSS pelo número 135 e fazer um requerimento depois do agendamento por telefone. A criança com deficiência passa por uma avaliação médica e social para comprovar a sua condição e, então, ela passa a receber o benefício de um salário mínimo mensalmente.

Conceito de grupo familiar- Nem todos são considerados família para o cálculo da renda per capita. O conceito de grupo familiar, para aferir a renda per capita, elenca as seguintes pessoas como membro: o requerente; o cônjuge; a (o) companheira(o); o filho não emancipado de qualquer condição, menor de 21 anos ou inválido; os pais; e o irmão não emancipado, de qualquer condição; menor de 21 anos ou inválido.

Não são considerados como membro do grupo familiar, por exemplo, madrasta, avós, tios, sobrinhos, primos, cunhados, irmão maior de 21 anos e outros parentes não relacionados na lei, pois estes não se enquadram no conceito de família definido pela Lei n.º 8.742/93 (art.20, § 1.º).

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