Conselheiro do MPPB emite parecer pelo arquivamento de inquérito contra Energisa

O procurador de Justiça José Roseno Neto, que integra o Conselho Superior do Ministério Público do Estado da Paraíba (CSMP), votou pela homologação do arquivamento do inquérito civil público que investiga um suposto golpe aplicada pela Energisa contra os consumidores paraibanos.

O inquérito foi arquivado pelo promotor Glauberto Bezerra, para apurar a denúncia de que a Energisaestaria premiando funcionários que cometessem ilícitos, fraudando medidores de energia das unidades consumidoras, com o objetivo de lucrar com a recuperação de consumo de energia elétrica supostamente desviada.

O voto do conselheiro-relator será submetido aos demais membros do Ministério Público estadual que integram o CSMP para avaliação. A apreciação da matéria deverá ser feita em reunião do colegiado em data ainda a ser definida.

Em seu parecer, Roseno explica que, no inquérito civil público, foram realizadas diversas diligências, como a requisição de boletins de ocorrência policiais, cópia de audiência pública realizada na Câmara de Vereadores da capital, de procedimentos dos Procons municipal e estadual, a oitiva de diversos funcionários e ex-funcionários da Energisa-PB, de técnicos do Imec e Inmetro (institutos de metrologia e qualidade) e de peritos da polícia civil, com a participação de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PB).

Também foram juntadas investigações realizadas e arquivadas pelos Ministérios Públicos Federal e do Trabalho e o inquérito policial da Polícia Federal, com os respectivos arquivamentos por incompetência e por inexistirem violadores à liberdade de trabalho.

Segundo ele, não ficou comprovada a “máfia do fio preto”

O procurador de Justiça finaliza seu voto registrando que, depoimentos prestados por ex-funcionários da Energisa-PB indicam a possível prática de delitos praticados por funcionários e ex-funcionários da empresa, merecendo uma melhor investigação por parte da polícia judiciária, para onde serão encaminhadas e remetidas cópias de documentos do processo à Secretaria de Segurança e Defesa Social para a adoção das medidas pertinentes.