Após empate de 1 X 1, juíza pede vista e adia julgamento de Aije no TRE contra RC

Após o empate de 1 X 1, a juíza Micheline Dantas pediu vista no processo que pede a cassação do governador Ricardo Coutinho (PSB) por suposto abuso de poder político com uso eleitoral da PBPrev (Paraíba Previdência), cujo julgamento da Aije começou nesta segunda-feira (17). A juíza terá dez dias de prazo para apresentar seu voto, entretanto, o prazo acaba no próximo dia 27 quando não haverá sessão por conta da ausência, já justificada de três membros da Corte Eleitoral. Com isso, o julgamento deve retornar no dia 4 de maio.

 

Primeiro a votar, o relator do processo, desembargador Romero Marcelo, votou contra a imposição das penas propostas pelo procurador do MPE e a procedência da Aije. Segundo Romero, as condutas do governador não foram graves o suficiente para se configurar as penas pesadas pedidas pela procuradoria. "O incremento de atividades administrativas não consiste em abuso de poder político", observou. O relator admitiu que houve uma aceleração dos pagamentos e interesse eleitoreiro pessoal, mas que convergiu com o interesse público e que não existiu ilegalidade no processo.

 

O juiz do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), Márcio Maranhão, segundo a votar, seguiu o parecer do procurador do MPE e votou a favor da cassação da chapa Ricardo/Lígia e, consequentemente, a inelegibilidade do governador por oito anos. Ele citou, em principal, que o governador descumpriu recomendações da Corregedoria-Geral do Estado, cometendo abuso de poder político econômico através de pagamentos pela PBPrev.

 

O procurador Marcos Alexandre Queiroga, representando o Ministério Público Eleitoral (MPE), ratificou a sua posição em pedir a cassação de Ricardo, alegando que os pagamentos feitos pelo PBPrev não seguiam critérios, nem prazos, sendo uns demorando meses e outros, misteriosamente, poucos dias. Ele pediu, ainda, a inelegibilidade do socialista por 8 anos, assim como Ramalho Leite, presidente do PBPrev na época em que as irregularidades teriam acontecido - na campanha eleitoral de 2014. Para Lígia Feliciano, pediu apenas a cassação da vice-governadoria do Estado.

 

Já o advogado Fábio Brito, que faz a defesa do governador, alegou que não houve irregularidades na PBPrev, uma vez que o montante financeiro aplicado no órgão, em 2014, foi o mesmo que em anos anteriores. Além disso, a quantidade de pessoas supostamente beneficiadas foi 1.658, entre aposentados e pensionistas, o que representaria 0,05% do eleitorado do Estado - número que ele considera irrelevante para alterar o rumo de uma eleição.

 

 

Ricardo Coutinho (PSB) e sua vice, Lígia Feliciano, estão sendo julgados por supostas irregularidades e uso político da PBPrev nas eleições estaduais de 2014. De acordo com a denúncia apresentada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), a chapa teria sido beneficiada após a concessão de reajustes de cerca de R$ 7,2 milhões em quatro meses de 2014 a aposentados e pensionistas.