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Paraíba

Com descumprimento do edital soldados recrutas ainda não estão formados na Paraíba

Por fim, apelam para que o Ministério Público do Estado possa intervir e buscar diálogo com o Governo para que esse impasse seja solucionado.

Da Redação do Diamante Online

02/05/2017 às 11:27 | Atualizado em 17/03/2024 às 11:21

Recentemente foi veiculada na mídia paraibana, denuncias sobre o Curso de Formação de Soldados da Polícia Militar da Paraíba, apesar da denuncia, nos parece que nada mudou. Alunos continuam a trabalhar desarmados, sem colete balístico e quando têm estão vencidos, além disso, o estado ainda vem descumprindo regras do edital.

O edital é a lei do certame, no seu item 17.1 reza que o curso deve ter duração de 9 meses, já é pacífico o entendimento nos tribunais superiores que o edital não pode ser modificado para prejudicar a situação do candidato. Com início em 1° de setembro de 2016 o curso deveria ser concluído em maio 2017, mas, com as suspensões, a previsão de encerramento vai a 12 de dezembro deste ano.

As formações da área de segurança pública, são planejadas com base na Matriz curricular estabelecida pela SENASP (Secretaria Nacional de Segurança Pública), acontece que enquanto a malha curricular da Senasp possui 35 disciplinas com carga horária total de 908h a Polícia Militar da Paraíba possui uma malha excessivamente extensa com 54 disciplinas (1300h), contrariando a orientação que é base para todas as formações dos profissionais de segurança pública do país.

Como se não bastasse isso, os alunos afirmam que aulas são sempre interrompidas, como aconteceu, por exemplo, nas eleições municipais e em dezembro do ano passado e, este ano, em janeiro, no carnaval e na semana santa, tudo é motivo para paralisação, a última agora foi uma semana de jogos militares e mais uma vez as aulas foram paralisadas totalmente. Com o empenho rotineiro e paralisação das aulas o curso não avança, algumas turmas concluíram pouco mais de 600 horas em 8 meses, com mais uma paralisação das aulas nos festejos juninos a situação se complica ainda mais. Segundo os novos Soldados o número de carga horária perdida com essas interrupções chegam a somar mais de 700 horas aulas, sendo assim, se o curso seguisse seu transcurso normal estariam recém formados, obedecendo a norma do edital no que tange ao tempo de formação.

Tomando como base outros cursos em vários estados podemos observar a total disparidade, em Alagoas com a carga horária do Curso de Formação de Praças é de 1440 horas/aula, e duração total de 8 meses, em 16 meses formaram duas turmas, cada uma com 200 homens. No Ceará e Rio grande do Norte a formação é de 6 meses com carga horária de 1.110h. O fato mais curioso foi em Pernambuco que o curso se inicio depois do curso de Soldados na Paraíba e com previsão do termino para junho de 2017, em 6 meses formará 1500 homens, e já convocou mais 1322, ou seja, em um ano formará 2822 homens. A Paraíba é a vencedora com o maior tempo de duração de curso, se tudo correr como se afirmam nos bastidores da corporação, com previsão de 15 meses formaremos apenas 320 homens.

 Os alunos ainda reclamam que não estão recebendo as diárias quando trabalham em serviços fora dos seus CPRs, não há respeito a folga, se são escalados não têm direito a descanso, recebem uma bolsa de 1.287,00 reais e ainda são obrigados a pagar em média 125,00 reais para uma baile de formatura. “Existem alunos que estão em dificuldade financeiras, passando por necessidades, isso não pode continuar” ressaltou um aluno que não quis se identificar, relatam ainda que muitos estão com um ano de suas faculdades trancadas, longes dos familiares, ou seja, suas vidas paralisadas por conta de uma formação que tem início para começar mas não para terminar, trazendo até abalos psicológicos para alguns desses alunos.

Toda essa problemática tem uma justificava simples, enquanto os novos soldados não são formados, o estado não paga o salários na sua integralidade e os utilizam como mão de obra barata e precária por não terem a formação como prioridade, tendo em vista que uma formação deficitária refletirá em uma má prestação de serviço a sociedade paraibana.

Por fim, apelam para que o Ministério Público do Estado possa intervir e buscar diálogo com o Governo para que esse impasse seja solucionado.

Assessoria

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