Municípios poderão parcelar dívidas com INSS em até 200 meses

O Senado realiza Audiência Pública nesta sexta-feira (7) para debater Medida Provisória que amplia o parcelamento das dívidas dos municípios com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Relator da matéria, o senador Raimundo Lira (PMDB) ressaltou os benefícios que o parcelamento irá proporcionar aos municípios.

O senador explicou que a partir do primeiro pagamento feito, já é possível assinar convênio com Governo Federal, além disso, MP prevê o parlamento em até 200 meses. “Nunca houve na história do país uma divisão tão generosa”, disse Lira.

Segundo Lira, cada prestação a ser paga fica limitada a 1% da receita corrente líquida, que é a receita referente ao somatório da arrecadação das receitas tributárias. Caso após os 200 meses, a dívida ainda não tiver sido paga, o saldo restante poderá ser divido em mais 200 prestações seguindo os mesmos critérios.

O presidente da Federação das Associações de municípios da Paraíba (Famup), Tota Guedes, elogiou medida e importância dela para a Paraíba. “Das últimas conquistas, esta foi a melhor para os municípios”, ressaltou.