Justiça concede liminar e manda câmara pagar salários de vereadores no valor de 6 Mil, no Sertão

A justiça da Comarca de Água Branca concedeu liminar aos vereadores de Imaculada/PB, José Ribamar Firmino Silva, Damião Vital de Sousa, Francinaldo Elias Nunes, Lúcia Leite de Azevedo, José Luciano Lustosa Ramalho, determinando que a Câmara Municipal da cidade pague os subsídios dos vereadores no valor de R$ 6.000,00.

A ação foi ajuizada depois que o presidente da Casa Legislativa, o vereador Oliveira Vieira Filho, resolveu, a partir do mês de janeiro desse ano, deliberadamente baixar os salários dos parlamentares para R$ 4.500,00.

Segundo o advogado dos vereadores, Gustavo Nunes de Aquino, “a Lei Municipal nº 672/2016, aprovada pela própria Câmara, estabelece que o subsídio mensal a ser pago ao Vereador com assento na Câmara Municipal de Imaculada, na legislatura 2017/2020, será de R$ 6.000,00. Qualquer alteração dos subsídios devido aos vereadores demanda lei em sentido formal, não basta a vontade do presidente da mesa diretora, que de forma autoritária, ilegal e arbitrária diminui os subsídios dos seus pares, sem, contudo, observar que seus atos não podem ir contra a legislação em vigor, sob pena de responder, também, por improbidade administrativa e crime de responsabilidade”, disse o jurista.

Na decisão à juíza, Andreia Matos Teixeira, determinou que a Câmara pague imediatamente os valores previsto na Lei Municipal, que é de R$ 6.000,00, não podendo reduzir o pagamento, sob pena de multa.