TCE constata irregularidades na terceirização da Educação na PB

Uma auditoria preliminar do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) encontrou irregularidades no edital para seleção de Organização Social para terceirizar da educação do estado. Os auditores pediram uma cautelar para suspender o processo e o conselheiro Arthur Cunha Lima, relator da matéria, recomendou diligência direcionada à Secretaria da Educação para saber mais detalhes.

A licitação para contratação da Organização Social qualificada para celebração de contrato para realização de serviços nas unidades escolares da Secretaria de Educação, que seria realizada inicialmente nesta terça-feira (11), foi adiada para o próximo dia 18 de julho.

Arthur Cunha Lima disse que não poderia adiantar mais detalhes sobre as irregularidades detectadas pela auditoria, mas que deve tomar um posicionamento mais definitivo antes da nova data marcada pelo governo para o início do processo seletivo.

O governo do estado, através da Secretaria de estado da Educação, abriu processo seletivo para terceirizar serviços em escolas da rede estadual de ensino no último dia 30 de junho. De acordo com o Jornal da Paraíba, a Organização vencedora já deverá atuar a partir de agosto. O desembolso estimado pelo governo com a terceirização da educação chega a R$ 10,3 milhões.

Com vigência de dois anos, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos até o limite de 60 meses, o contrato de gestão permitirá à Organização Social atuar no suporte à Educação Inclusiva, Pedagógico e ao acompanhamento pedagógico ao aluno, ao professor e secretariado, além de atuar na gestão dos espaços pedagógicos, de Estoque, de Tecnologia da Informação (TI), bem como serviços já terceirizados de limpeza, segurança, recursos humanos, dentre outros.

Esta não é a primeira vez que o governo do estado terceiriza setores essenciais da administração pública. A gestão da saúde é feita através da gestão pactuada com Organizações Sociais, como a Cruz Vermelha, que gerencia o Hospital de Emergência e Trauma de João Pessoa desde o início do governo de Ricardo Coutinho (PSB). A terceirização chegou a ser alvo de questionamentos dos Tribunais de Contas da União e do Estado.