TJ aplica multa pessoal de R$ 50 mil a Ricardo Coutinho

O governador Ricardo Coutinho (foto) terá que pagar do próprio bolso multa de R$ 50 mil por ter desobedecido acórdão do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) que determinava nomeação de candidato classificado em concurso público promovido pelo Governo do Estado.

A punição do governador foi confirmada há mais de um mês por unanimidade pelo TJ, mas nada foi divulgado pela imprensa paraibana, segundo informação repassada hoje (12) por qualificado leitor que acompanha o desempenho e as decisões do Judiciário paraibano.

A multa a Ricardo foi fixada pelo desembargador José Ricardo Porto em mandado de segurança cujo julgamento resultou favorável à nomeação e posse do concursado. Mas em seguida, como previsto, a decisão – já na fase de execução – foi contestada pelo Estado.

A impugnação apresentada pelo governador teve como relatora a desembargador Maria de Fátima Bezerra, que votou pela manutenção da ordem de Zeca Porto e foi acompanhada pelos demais desembargadores que participavam de sessão do Pleno do TJ em que o recurso foi julgado.

O colaborador do blog acredita ter sido esse o primeiro caso de aplicação de multa pessoal a um governador paraibano, ressaltando que a decisão está respaldada em jurisprudência já consolidada em tribunais regionais e superiores.