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Paraíba

Justiça dá 30 dias de prazo para prefeita exonerar parentes, na Paraíba; saiba aonde

A recomendação é do promotor de Justiça João Benjamim Delgado Neto, da Promotoria de Justiça de Alagoa Grande

Da Redação do Diamante Online

20/07/2017 às 22:44 | Atualizado em 17/03/2024 às 11:21

A Justiça recomendou que a prefeita de Juarez Távora, Maria Ana Farias dos Santos (PSD), exonere todos os ocupantes de cargos comissionados, de função de confiança ou de função gratificada na administração municipal que detenham relação de parentesco consanguíneo, em linha direta ou colateral, ou por afinidade até o terceiro grau, com a prefeita, o vice-prefeito, os secretários municipais, o procurador-geral do município, o chefe de gabinete e vereadores.

De acordo com o promotor de Justiça João Benjamim Delgado Neto, da Promotoria de Justiça de Alagoa Grande, Maria Ana Farias tem 30 dias para acatar sua recomendação, que tem o objetivo de combater a prática de nepotismo por parte da administração da prefeita de Juarez Távaro. Caso a recomendação não seja atendida, o Ministério Público da Paraíba (MPPB) adotará as medidas legais necessárias, com ajuizamento de ação civil pública por prática de improbidade administrativa.

Na recomendação também está prevista a rescisão de contratos realizados por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público de pessoas que sejam parentes até o terceiro grau dos ocupantes dos cargos já citados. O município de Juarez Távora, no Agreste paraibano, a 75 km de João Pessoa, tem 8 mil habitantes.

 

ClickPB

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