TJPB estende benefício da Bolsa Desempenho para policiais inativos; Estado vai recorrer

O Tribunal de Justiça estendeu os benefícios do programa Bolsa Desempenho para os policiais inativos. O governo do Estado da Paraíba, por meio da Procuradoria Geral do Estado, já se manifestou sobre a decisão, dizendo que vai recorrer.

O governo entende que a implantação é uma medida financeiramente impossível de ser colocada em prática, e irá provocar desequilíbrio nas contas do Estado capaz de afetar todos os compromissos financeiros em execução, incluindo a própria regularidade da folha de pessoal, bem como pagamento de precatórios e até repasse duodécimo para os poderes, bem como assegurar gastos dos hospitais, escolas e outros equipamentos públicos.

Avalia ainda que a decisão fere frontalmente a natureza jurídica da bolsa desempenho, que tem caráter de remuneração pro-labore e é paga de acordo com o atingimento de metas de trabalho, algo que não pode ser medido sobre quem está na inatividade. “Aliás, foi esse o entendimento do próprio Tribunal de Justiça do Estado quando rejeitou ações semelhantes reclamando a implementação das bolsas de desempenho para servidores inativos da Educação e do Fisco Estadual”, destacou o procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro.

Ele completou dizendo que o governo tem responsabilidade com todo o Estado, não podendo afetar os serviços públicos por causa de apenas um segmento de uma categoria. “Além de tudo, decisão desconsidera completamente a realidade econômica em que o Brasil e a Paraíba estão vivendo”, destacou.