Prefeito afastado e preso tem parecer favorável à soltura, na Paraíba

Preso há cerca de três meses, o prefeito afastado da cidade de Bayeux, Berg Lima, que foi flagrado recebendo propina de um comerciante a quem extorquira, obteve, ontem, a primeira vitória no Superior Tribunal de Justiça. O subprocurador-geral da República Eitel Santiago de Brito Pereira, paraibano, que atrua como representante da Procuradoria Geral da República na Sétima Turma do STJ, apresentou no final da tarde um parecer favorável ao pedido de habeas corpus impetrado pela defesa do prefeito afastado.

Na opinião de Eitel Santiago, impõe-se a revogação da prisão preventiva de Berg Lima, que se encontra preso desde julho no Quinto Batalhão da Polícia Militar no Valentina Figueiredo, em João Pessoa, bem como o retorno dele ao comando da prefeitura de Bayeux, na região metropolitana de João Pessoa, com a imposição de algumas medidas cautelares que significarão uma liberdade condicional. O subprocurador-geral da República entende que apesar de estarem presentes indícios da materialidade e da autoria delitiva, devem ser aplicadas no caso as disposições dos artigos 282 e 319 do Código de Processo Penal, que autorizam a revogação da prisão, de forma condicional.

No rol das medidas cautelares prevê-se o comparecimento periódico de Berg Lima em juízo, no prazo e nas condições fixadas pelo juízo de origem, para informar e justificar suas atividades. O representante da PGR sugeriu a proibição do prefeito entrar em contato com empresários que mantenham contratos com a prefeitura municipal de Bayeux, especialmente o administrador da empresa objeto dos fatos que estão sendo investigados. O habeas corpus tende a ser julgado na próxima semana pela Sexta Turma do STJ.