Turmas Recursais Permanentes do TJPB julgam 9.218 processos e batem recorde de celeridade

Desde a instalação e funcionamento das três Turmas Recursais Permanentes do Estado da Paraíba, em julho de 2016, a quantidade de processos julgados vem aumentando, bem como a celeridade do trâmite processual. De julho de 2016 a 18 de setembro de 2017, as três turmas recursais julgaram juntas 9.218 processos.

As Turmas Recursais são órgãos responsáveis por apreciar os recursos oriundos dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça da Paraíba. O coordenador dos Juizados Especiais, desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, tem discutido com os juízes das Turmas Recursais de João Pessoa e Campina Grande a minuta do Regimento Interno, que trata do funcionamento dos três órgãos.

Para a Justiça estadual, isso mostra a vocação da instituição em reduzir a litigiosidade contida no Brasil e a importância da natureza permanente do seu estabelecimento na Paraíba.

No período de julho de 2016 a 18 de setembro de 2017, foram 1.658 feitos julgados pela 1ª Turma Recursal em João Pessoa e 4.001, pela 2ª também da Capital. Já o órgão de Campina Grande apreciou 3.559 processos, até agosto de 2017.

Só neste semestre, a 1ª Turma analisou 449 processos; a 2ª Turma, 431 e a Turma de Campina Grande, 892.

Em um dos julgados, o processo foi sentenciado em menos de sete meses do ajuizamento na 2ª Turma Recursal de João Pessoa. O processo nº 0807056-78.2017.8.15.2001 foi ajuizado em 15/02/2017, sentenciado em 17/04/2017, sendo interposto recurso em 27/04/2017. O feito aportou na 2ª Turma Recursal e 16/05/2017e foi colocado em pauta e julgado o Recurso Inominado no dia 10/10/2017, portanto menos de 7 meses do ajuizamento da ação.

A estrutura permanente para as Turmas Recursais dos Juizados Especiais no Estado da Paraíba foi criada pela Lei Complementar nº. 137, de 29 de dezembro de 2015. O objetivo da iniciativa é concretizar acesso ao Judiciário de maneira mais rápida e eficaz para os cidadãos.

A celeridade no trâmite das ações também se dá porque as turmas contam com juízes permanentes e exclusivos.

De acordo com o Tribunal de Justiça da Paraíba, a ideia de uma justiça mais célere que consiga resolver os problemas de menor complexidade da população, através de meios alternativos, tais como a mediação e a conciliação respalda a vanguarda da iniciativa do Judiciário paraibano. Para se ter uma ideia, após três meses de instalação, esses órgãos alcançaram a meta de julgamento de 2261 processos.

As estatísticas do TJPB mostram uma capacidade de julgamento superior a 400 processos em um único mês pelas Turmas, efetivando o acesso à justiça e aprimorando a qualidade do atendimento aos jurisdicionados por meio da solução adequada de conflitos.