TJPB exonera mais de 50 comissionados e dispensa dez servidores de função de confiança

O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) exonerou 55 servidores comissionados que atuavam no cargo de Assistente de Administração. Outros dez servidores do TJPB foram dispensados das funções de confiança de Oficial Judiciário.

As modificações estruturais no Tribunal foram divulgadas na edição desta segunda-feira (20) do Diário de Justiça Eletrônico e assinadas pelo presidente do TJ, desembargador Joás de Brito Pereira.

A medida adotada pelo desembargador Joás de Brito cumpre determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com objetivo de sanar irregularidades. Em um Procedimento de Controle Administrativo, o CNJ declarou que havia irregularidades nas nomeações efetuadas com base no artigo 5º da Lei Estadual nº 8.223/2007 e determinou a exoneração de todos os ocupantes de cargos comissionados.

O Tribunal de Justiça da Paraíba recorreu da decisão do CNJ, mas o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a decisão em dezembro do ano passado. Quase um ano após a decisão, o TJPB cumpre o que foi determinado.

Na decisão do STF, aprovada por maioria dos votos, “considerou válida a atuação do Conselho Nacional de Justiça e julgou improcedente o pedido da ação anulatória” feita pelo TJPB, ressaltando, inclusive, que este estaria agindo de maneira inconstitucional. A sessão foi presidida, à época, pela ministra Cármen Lúcia.

Joás de Brito apresentou este ano um anteprojeto de Lei com a intenção de extinguir 243 cargos e criar outros 118, modificando a estrutura organizacional do Poder Judiciário.