MPF pede que cidade garanta vagas em escolas rurais

O Ministério Público Federal (MPF) em Monteiro expediu recomendação ao prefeito e secretário de Educação de Sumé, no Cariri paraibano, a 275 quilômetros de João Pessoa, para que seja disponibilizada, em até cinco dias, matrícula para alunos nas escolas rurais.

A recomendação foi expedida após um grupo de pais ter solicitado ao MPF providências para impedir o fechamento das escolas rurais e garantir a prestação dos serviços educacionais naquela área.

Nos fatos narrados ao MPF, há informações de que as escolas municipais Rodolfo Santa Cruz (no sítio Pitombeira), Marcolina de Freitas Barros (no sítio Carnaúba) e Senador Paulo Guerra (assentamento Mandacaru), localizadas na zona rural de Sumé, seriam fechadas em 2018, com remanejamento de alunos para outras unidades escolares, necessitando de deslocamento superior da 15 km em vias não pavimentadas. A nucleação de escolas consiste em reunir os alunos das escolas desativadas em centros maiores.

Além da matrícula escolar, o documento do Ministério Público recomenda que seja mantido o ano letivo 2018, com a execução das atividades escolares nas referidas escolas rurais.

A recomendação ressalta que o fechamento de escolas do campo, indígenas e quilombolas, deve ser precedido de manifestação do Conselho Estadual de Educação, que considerará a justificativa da Secretaria de Educação, o impacto da ação e a manifestação da comunidade escolar.

Foi ponderado ainda que a decisão de suspender as atividades das escolas rurais não considerou o aspecto dificuldade de locomoção, o que pode ocasionar aumento de evasão escolar, e não foi precedida, comprovadamente, de consulta às comunidades afetadas, afrontando ainda o Plano Municipal de Educação do Município de Sumé, criado em 2015 pela Lei nº 1.162.

Na recomendação, o Ministério Público alerta que os recomendados adotem providências urgentes para viabilizar a abertura do sistema para matrícula 2018. A previsão para o início do ano letivo na rede municipal de ensino de Sumé é 28 de janeiro de 2018.