Municípios podem ter contas bloqueadas pelo TCE por falta de entrega de balancetes

O atraso de entrega dos balancetes de dezembro ao Tribunal de Contas da Paraíba pode bloquear as contas bancárias de 21 prefeituras e uma câmara municipal na Paraíba.

O prazo de entrega era até ontem (31) e os retardatários estão sujeitos a multas pessoais e ao bloqueio das contas bancárias dos órgãos que administram, providência a ser tomada depois que a Assessoria Técnica (Astec) responder ao Gabinete da Presidência do TCE sobre a possibilidade de requerimento devidamente fundamentado por qualquer um deles, ou ocorrência eventual de pendências no sistema. Caso isso não ocorra, os bloqueios serão expedidos.

Os balancetes mensais são uma forma republicana, democrática e transparente de exposição dos atos e fatos da administração pública. Também possibilitam ao TCE o acompanhamento efetivo de cada gestão, em benefício dos próprios gestores e da sociedade.

A lista de faltosos contém as Prefeituras de Alhandra, Arara, Borborema, Brejo do Cruz, Cruz do Espírito Santo, Cuité, Cuitegi, Damião, Diamante, Frei Martinho, Ingá, João Pessoa, Nova Floresta, Pedra Lavrada, Pirpirituba, Pitimbu, Santo André, São Vicente do Seridó, Sobrado e Tacima. Também, a Câmara Municipal de Alhandra.