Paraíba
MPPB recomenda que Prefeitura de Monte Horebe realize concurso público
Órgão também indica que município não realize contratações temporárias.
Da Redação do Diamante Online
30/06/2018 às 14:58 | Atualizado em 17/03/2024 às 11:21
A Prefeitura de Monte Horebe, no Sertão paraibano, deve realizar concurso público e se abster de efetuar contratações temporárias por excepcional interesse público, segundo uma recomendação expedida pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), publicada no Diário Eletrônico, na quinta-feira (28).
Para isso, a Prefeitura deve revisar todos os atos administrativos praticados desde a abertura de um concurso público, deferido inicialmente por ordem judicial, que teve o processo iniciado em 2016, mas foi suspenso judicialmente por irregularidades no edital.
A recomendação foi expedida na quarta-feira (27) e integra o inquérito civil público instaurado pela Promotoria de Justiça de Bonito de Santa Fé para apurar irregularidades na contratação de pessoas na administração pública.
Segundo o promotor de Justiça em substituição, Fernando Andrade, outras medidas que devem ser adotadas pelo executivo municipal são: o envio de projetos de lei à Câmara de Vereadores para tratar da contratação por excepcional interesse público e para criar novos cargos que devem ser preenchidos por concurso.
Além disso, também deve solicitar ao legislativo urgência na apreciação de projetos de lei que dispõem sobre Plano de Cargos e Salários de Servidores e a realização de concurso público no município.
G1 PB
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