UEPB: Orçamento não pode ser feito por decisão da Justiça, diz RC e garante recorrer

O governador Ricardo Coutinho (PSB), comentou em entrevista durante entrega da reforma do prédio da Assembleia Legislativa que houve uma confusão em relação a decisão da justiça a respeito do repasse do duodécimo para a Universidade Federal da Paraíba e disse que o governo do Estado vai recorrer.

A Justiça local determinou, e vamos para Brasília evidentemente. O duodécimo é fixado no Quadro de Detalhamento de Despesas (QDD) e estávamos retendo ano passado a parcela referente ao 13° por razões óbvias, pagamos a primeira parcela e a segunda quase não saia. Quando a desembargadora à época, Fátima Bezerra, ao conceder liminar foi clara que era obrigação da UEPB pagar o 13°, disse.

Ricardo afirmou que o que o Pleno disse, foi o que a desembargadora disse e que na há qualquer decisão em relação a questão de pagar 100% do orçamento. Eu percebo uma gravidade tremenda, porque imagine se formos agora fazer orçamento através de decisão judicial. Como fica a economia, como fica se cair - como cairá agora em julho - a receita do Estado. Então todos terão 100% e o executivo terá 60%? Orçamento não pode ser feito na caneta de decisão, é uma conseqüência natural da receita do Estado, senão vai quebrar o estado, disse, alegando que vai recorrer da decisão.

Entenda:

O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) concedeu à Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) um mandado de segurança para que o Governo do Estado faça o devido repasse do duodécimo à instituição. A decisão prevê também pena de bloqueiro de dinheiro em caso de não cumprimento.

O entendimento do TJPB é de que deverão ser praticados os valores definidos no Quadro de Detalhamento de Despesa (QDD) atrelado à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2017. A UEPB chegou a adiar o início do período letivo 2018.1 para novos alunos por causa de dificuldades financeiras. A Procuradoria-Geral do Estado acionou a Justiça para impedir o adiamento.