Ex-deputado é condenado a 8 meses de detenção por calúnia contra secretário de segurança, na Paraíba

O ex-deputado federal e estadual da Paraíba, Gilvan Freire, foi condenado pela juíza Andréa Carla Mendes Nunes Galdino, da 4ª Vara Criminal de João Pessoa, a oito anos de detenção por calúnia contra o secretário de Segurança Pública da Paraíba, Cláudio Lima. A denúncia foi oferecida pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), após um fato ocorrido em 2012.

Conforme a denúncia, no dia 13 de junho de 2012, em um programa de rádio da Paraíba, Gilvan Freire acusou o secretário Cláudio Lima de manipular estatísticas de crimes no estado e disse que ele já havia sido denunciado pelo mesmo crime quando foi secretário em Pernambuco.

Conforme a sentença da 4ª Vara Criminal, Cláudio Lima, em declarações gravadas em mídia, afirmou que os dados estatísticos sobre o quantitativo de crimes na Paraíba são obtidos por meio de sistema “multifontes”, na medida em que são coletadas a partir de informações de vários setores, dentre os quais o IML, boletins de ocorrência de delegacias e registros em hospitais.

Diante disso, Gilvan Freire foi condeando a oito meses de detenção e treze dias de multa. A pena seria cumprida, inicialmente, em regime aberto. No entanto, foi substituída para prestação de serviço à comunidade.

Já a pena cumulativa de multa, foi estabelecida em 1/30 do salário mínimo vigente à época do fato, por dia. Os direitos políticos de Gilvan Freire estão suspensos durante o cumprimento da pena.