Ex-prefeito é condenado a pagar mais de R$ 10 milhões por improbidade, na PB

O ex-prefeito de Araçagi (PB), Onildo Câmara Filho, foi condenado a pagar mais de R$ 10 milhões, em ação civil pública de improbidade administrativa, ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF), em Guarabira, no Brejo paraibano. A decisão foi do juiz federal Tércius Gondim Maia, da 12ª Vara em Guarabira.

O G1 tentou contato com o ex-gestor, para que ele se manifestasse a respeito da decisão, mas até a publicação desta matéria ele ainda não havia sido localizado.

Conforme a decisão, Onildo Filho terá que ressarcir o erário em R$ 5.237.201,46 e pagar multa civil no mesmo valor do dano, o que totaliza R$ 10.474.402,92. Isso porque, ainda segundo a decisão, o ex-prefeito não recolheu, no prazo legal, os valores descontados em folha dos servidores do município, a título de contribuição previdenciária, durante sua gestão nos anos de 2010, 2011 e 2012.

Para o MPF, a conduta do ex-gestor causou prejuízo aos cofres públicos, na medida em que, ao sonegar informações à Receita Federal, impôs ao município o pagamento de multas e juros.

Além do ressarcimento e pagamento de multa, Onildo está com os direitos políticos suspensos por oito anos e proibido de contratar com o poder público, de receber benefícios e incentivos fiscais e até creditícios, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

“As condutas do gestor municipal demonstram desrespeito aos princípios administrativos da legalidade e da moralidade, notadamente porque deixou intencionalmente de praticar atos de ofício, não recolhendo as devidas contribuições previdenciárias e sonegando deliberadamente informações ao Fisco, incorrendo na prática de ato de improbidade administrativa”, declarou o juiz Tércius Gondim Maia.

As investigações que subsidiaram a ação tiveram início a partir de representação do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Araçagi. Os fatos foram constatados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Receita Federal.