TSE define gastos de candidatos a prefeito em 2016

Os tetos para gastos nas campanhas eleitorais de 2016 foram definidos pelo Tribunal Superior Eleitoral. De acordo com a nova regra, o limite para candidatos a prefeito foi definido com base no cálculo feito a partir dos maiores gastos declarados em cada um dos municípios, no caso as eleições de 2012. O mesmo é aplicado para candidatos a vereador.

A legislação estabelece que, no caso da disputa para prefeito, o limite para 2016 equivale a 70% do maior gasto declarado para o cargo no caso daquelas cidades onde ocorreu apenas um turno.

Ainda de acordo com a norma, nos municípios com até 10 mil eleitores, o limite de gastos será de R$ 100.000,00 para prefeito e de R$ 10.000,00 para vereador. Neste caso, será considerado o número de eleitores existentes no município na data do fechamento do cadastro eleitoral.