Política
Raimundo Lira é relator de MP que vai facilitar celebração de convênios, beneficiando Municípios
A MP irá ampliar o parcelamento das dívidas que os Municípios tem com o INSS, liberando-os para a formalização de novos convênios
Da Redação do Diamante Online
09/06/2017 às 09:42 | Atualizado em 17/03/2024 às 11:21
O Senador Raimundo Lira (PMDB-PB) é o relator da Medida Provisória – MP 778/2017, que vai facilitar a celebração convênios entre Municípios e o Governo Federal. A MP irá ampliar o parcelamento das dívidas que os Municípios tem com o INSS, liberando-os para a formalização de novos convênios.
Segundo Lira, a MP traz pelo menos três benefícios diretos para os Municípios: o parcelamento das dívidas em até 200 meses, a redução dos juros em até 80% e a redução de 25% nas multas e encargos das dívidas.
Na Paraíba, por exemplo, quase que a totalidade dos Municípios tem dívidas previdenciárias, o que dificulta a celebração de novos convênios. Atualmente, as dívidas dos Municípios com a Previdência Social são um problema que compromete a vida da maioria dos Municípios brasileiros.
A Medida Provisória relatada por Lira é, na prática, uma grande ajuda para as Prefeituras. A MP foi uma das reivindicações prioritárias feitas pelos Prefeitos paraibanos, por ocasião da Marcha dos Prefeitos, realizada recentemente em Brasília.
Assessoria
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