Jeová Campos pede audiência para tentar impedir a desinstalação de comarcas pelo TJ na Paraíba

O deputado estadual Jeová Campos (PT) disse nesta sexta-feira (01) que pediu à Presidência da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) que convoque uma audiência pública para convidar o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), desembargador Joás de Brito, para falar do processo de desinstalação de comarcas na Paraíba. Jeová defende um encontro o mais rápido possível, se puder, ainda na próxima semana. “Esse problema é muito grave”, considerou o deputado.

A medida, ainda em fase de estudo pelo Tribunal de Justiça, tem como objetivo otimizar a redistribuição de recursos humanos, com base na Resolução 219 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); suprir a carência de magistrados nas comarcas; e racionalizar as despesas do Judiciário estadual.

Ainda de acordo com o TJPB, a desinstalação vai permitir uma economia para o Poder Judiciário estadual em torno de R$ 2 milhões por ano, levando-se em consideração os gastos com aquisição de material de expediente, energia, água, telefone e a própria manutenção das estruturas físicas dos fóruns.

Para o deputado estadual Jeová Campos, no entanto, o mais importante é o acesso da população à Justiça. “Eu nunca vi gerar riqueza se fechando Justiça, não tem sentido. E os processos encalhados?”, questionou.

Nessa audiência pública, segundo Jeová, devem ser convidados a Procuradoria Geral do Estado, o Ministério Público, a Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Paraíba, a Defensoria Pública, associações de serventuários da Justiça, diretores das comarcas a serem extintas, entre outras entidades interessadas no assunto .

“A Mesa Diretora da Assembleia pode tomar uma decisão e fazer essa convocação, acho que isso é urgente, não dá para esperar. Para que possamos encontrar alternativas. Ora, a comarca de Bonito de Santa Fé tem mais de 30 anos, fechar por quê? Porque desinstalar e fechar é a mesma coisa”, argumentou Jeová.

O deputado ainda analisa a forma com que o TJPB pensa fazer a desinstalação e agregação das comarcas: por resolução. Segundo ele, esse tipo de mudança tem quer ser feita por meio de lei. “Quem legisla é o Poder Legislativo”, disse.

O estudo, no tribunal, está sendo realizado pela Diretoria de Gestão Estratégica do Tribunal de Justiça, que tem à frente o diretor Tony Márcio Leite Pegado, e encontra-se em fase de conclusão.

Segundo o diretor de Gestão Estratégica do TJ, durante o estudo, que está sendo concluído, foram levadas em consideração as limitações orçamentárias vivenciadas pelo Poder Judiciário do Estado da Paraíba, que acarretam a escassez de recursos para reposição de magistrados e servidores; bem como o alto custo das comarcas em virtude do baixo número de processos.

O valor economizado com a medida será, segundo o tribunal, revertido para a priorização do 1º Grau de jurisdição.

O estudo sugere a desinstalação de 15 comarcas: Araçagi, Bonito de Santa Fé, Cabaceiras, Cacimba de Dentro, Caiçara, Coremas, Cruz do Espírito Santo, Lucena, Malta, Paulista, Pilões, Prata, Santana dos Garrotes, São Mamede e Serraria. Estas poderão ser agregadas pelas seguintes unidades judiciárias, respectivamente: Guarabira, Conceição, Boqueirão, Araruna, Belém, Piancó, Sapé, Santa Rita, Patos, Pombal, Arara, Sumé, Piancó, Santa Luzia e Arara.

Para que seja implementado, o projeto de resolução precisa ser aprovado pelos membros do Tribunal Pleno.