STJ arquiva ação que acusava Ricardo de crime de desobediência

O relator do processo, ministro Benedito Gonçalves, arquivou o caso, a pedido do Ministério Público Federal.

Mais um processo contra o governador Ricardo Coutinho foi arquivado no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Ele era acusado do crime de desobediência, uma vez que teria deixado de nomear pessoas aprovadas em concurso público para o cargo de Agente de Segurança Penitenciária, descumprindo decisão judicial.

O relator do processo, ministro Benedito Gonçalves, arquivou o caso, a pedido do Ministério Público Federal.

“Acolho o parecer ministerial e com fundamento no artigo 3º, I, da Lei 8038/90 e 219, I, do RISTJ, determino o arquivamento desta Sindicância, sem prejuízo de que fatos novos justifiquem sua reabertura, nos termos do artigo 18 do CPP”, escreveu o ministro em seu despacho.

Fonte Lenilson Guedes

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